Ex-presidente do STF participa de debate sobre prisão após 2ª instância

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à Constituição da prisão após segunda instância (PEC 199/19) reúne-se nesta manhã para debater o tema com o ex-presidente do 💥️Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso.

A reunião foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O objetivo é debater a proposta sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada.

O presidente da Câmara, 💥️Rodrigo Maia, acredita que a PEC será votada pelo Plenário até março. O roteiro de trabalho do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), prevê a análise do texto no início do mês na comissão especial.

💥️Participação popular

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3.

O debate será interativo e os interessados poderão enviar perguntas e comentários aos participantes.

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