Proposta permite cancelamento de contrato, sem multa ou taxa, após furto de celular
O Projeto de Lei 321619 permite que o assinante de serviço móvel pessoal cancele o contrato com a empresa prestadora em...
Empresas seguram emissão externa na espera de melhora de rating, diz Estadão
Por ysoke A melhora no cenário econômico, com a aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos...
Sem deliberação pela Câmara e Senado, medidas provisórias caducam
Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 8782019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do P...
Proposta retira sanção penal para crime ambiental insignificante
O Projeto de Lei 297419 retira sanção penal ou administrativa para crimes ambientais insignificantes, justificáveis ou...
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 268219 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósi...
FGTS: medida provisória que libera saques chega ao Congresso
A medida provisória com regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou ao Congresso Nacional...
Projeto prevê sentença em 60 dias se trabalhador estiver sem salário
O Projeto de Lei 330919 determina que sentença trabalhista seja proferida em no máximo 60 dias se o trabalhador estiver...
Projeto exige alimentos in natura e minimamente processados em hospitais
O Projeto de Lei 285019 torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais...
Projeto proíbe estado em calamidade pública de patrocinar evento festivo
O Projeto de Lei 302219 proíbe estados e municípios em situação de calamidade pública de realizarem eventos festivos co...
Projeto aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia
O Projeto de Decreto Legislativo 29519 aprova acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia para parcerias em ár...
Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro
A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 4519) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro...
Dívida estadual poderá ser utilizada para financiamento imobiliário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar um projeto de lei complementar que permite aos estados usarem part...
Projeto susta regras para ressarcimento de tributos pagos a mais por empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38219 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.71717, da Receita Fede...
Projeto limita participação societária em Empresa Simples de Crédito
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 1512019 proíbe pessoas físicas de fazer parte de sociedade empresarial que controle...
Projeto amplia limite de isenção para compras no exterior para US$ 1 mil
O Projeto de Lei 374819 amplia de US$ 500 para US$ 1.000 o limite de isenção do Imposto de Importação (II) incidente so...
CPI do BNDES ouve sócio do frigorífico Bertin
A CPI BNDES ouve nesta quarta-feira (7) o sócio do Frigorífico Bertin, Silmar Roberto Bertin. O debate atende a requer...
Oposição vai tentar modificar reforma da Previdência no segundo turno, diz líder da Minoria
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição vai apresentar os nove destaques a que t...
Alcolumbre: Reforma tributária e pacto federativo serão prioridades
A reforma tributária e a revisão do pacto federativo, com a descentralização dos recursos do governo federal, serão a pr...
Câmara deve iniciar nesta terça votação da reforma da Previdência
O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar, a partir desta terça-feira (6), a votação em segundo turno da proposta...
Relatório de MP sobre reembolso à Eletrobras pode ser votado amanhã
O relatório da Medida Provisória (MP) 87919 deve ser votado amanhã (6) na Comissão Mista que analisa o texto, diz o rel...
Maia espera aprovar reforma da Previdência na Câmara nesta semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (5) que espera que a tramitação da reforma da Previdência...
Previdência: Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída amanhã
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse hoje (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta...
Portaria garante um salário mínimo de pensão; oposição critica
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6) portaria que garante que nenhum pen...
Recebimento de benefício por incapacidade poderá ser computado como carência
O Projeto de Lei 35062019 determina que o período de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez se...
Governo espera concluir 2º turno da Previdência até 4ª-feira, diz Onyx
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira que espera concluir a votação do segundo turno da refo...
Grupo que analisa pacote anticrime reúne-se hoje para debater e votar relatório
O grupo de trabalho sobre a Legislação Penal e Processual, responsável pela análise de projetos do pacote anticrime, reú...
Ministro Marcos Pontes nega que privatização dos Correios esteja em curso
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, negou nesta terça-feira (6), que o processo...
Maia espera que Câmara encerre votação do 2º turno da Previdência na quarta-feira
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que os deputados iniciem a votação do segundo turno da refo...
Câmara vai acompanhar ações para coibir aumento abusivo de tarifas bancárias
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vai acompanhar as providências que serão tomadas p...
Plenário aprova quebra do intervalo de votação da PEC da Previdência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em s...