Comissão de Agricultura debate normas para concessão de licença para pesca

Até junho de 2023, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, existia mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (Imagem: Pixabay/chanwity)

A Comissão de 💥️Agricultura, 💥️Pecuária, 💥️Abastecimento e 💥️Desenvolvimento Rural da 💥️Câmara dos Deputados discute as normas para concessão de licença para pescador no 💥️Brasil.

O deputado 💥️Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2023, a licença de pescador profissional artesanal era concedida por meio do preenchimento anual do 💥️Relatório da Atividade Pesqueira (Reap), a partir da data de nascimento do pescador.

Segundo o parlamentar, em 2023 uma portaria passou a exigir esse procedimento a cada três meses (265/21), o que gerou protestos das entidades de pescadores. Neste ano o prazo passou a ser semestral com a Portaria 608, independentemente da data de nascimento do pescador.

Padre João lembra que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de 💥️energia elétrica, o que dificulta o cumprimento dessa obrigação pela via eletrônica.

“Em visita à Colônia de Pescadores de Três Marias (MG), fomos informados que devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor, o novo prazo semestral ainda representa um obstáculo”, afirma o deputado ressaltando que a dificuldade de preencher o relatório impede a atividade pesqueira e ameaça o sustento de inúmeras famílias.

Até junho de 2023, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao 💥️Ministério da Agricultura, existia mais de um milhão de profissionais inscritos no 💥️Registro Geral da Pesca (RGP).

DebatedoresForam convidados para discutir o assunto com os deputados:& o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo;& um representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais (Fepamg);& um representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;& um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Seapa);& um representante do Ministério Público Federal;& um representante da Defensoria Pública Federal.

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