Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas

R$ 939 mil restantes vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Imagem: Shutterstock/Diego Grandi)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/22 abre crédito suplementar de R$ 11,456 milhões para obras da Justiça e a compra de urnas eletrônicas. Desses recursos, R$ 9 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau (SC).

A obra esteve paralisada de junho de 2015 a dezembro de 2023. O novo contrato, iniciado em janeiro de 2023, foi rescindido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro deste ano, levando a outra paralisação e à necessidade de nova licitação.

A proposta ainda destina R$ 1,519 milhão para obra do 💥️Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia.

O edifício-sede do TRE passará por uma reforma de reforço estrutural com recomposição e harmonização da fachada.

Outros R$ 939 mil restantes vão para o 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente se encontra defasado.

💥️Cancelamentos

Os recursos serão remanejados a partir do cancelamento de outras dotações da Justiça, em especial a construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (R$ 9 milhões) e o julgamento de causas e gestão administrativa da 💥️Justiça Eleitoral (R$ 1,517 milhão).

O restante dos recursos virá do cancelamento de contribuições voluntárias para entidades e organismos internacionais – o Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore); o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral; e o Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

💥️Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

💥️✅Disclemer

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