Proposta amplia lista de entidades civis que podem receber incentivos
O Projeto de Lei 189121 inclui, na lista das organizações da sociedade civil que poderão receber apoio de empresas, aqu...
Projeto destina bitcoin apreendido pela União para combate ao câncer
O Projeto de Lei 216421 determina que criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União, ou perdidos em...
Bolsonaro veta projeto que obrigava planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar contra o câncer
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 633019, do Senado, que obrigava os planos de saúde a c...
Projeto prevê desconto no IR para doações a programa de controle de zoonoses
O Projeto de Lei 173821 cria o Programa Nacional de Proteção Animal (Proanimal), vinculado ao Ministério do Meio Amb...
Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o...
Projeto antecipa FGTS, restituição de Imposto de Renda e saldo de poupança a órfãos
O Projeto de Lei 220021 permite que filhos menores ou incapazes tenham acesso antecipado a valores do Fundo de Garantia...
Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos
O Projeto de Lei 193521 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas...
Comissão da Reforma Administrativa discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 3220) realiza audiênc...
OMS e BNDES defendem investimento na produção de insumos nacionais para vacinas
Representantes da Organização Panamericana de Saúde (OpasOMS) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) defenderam...
Estabilidade e carreiras de Estado são tema de 25 emendas à reforma administrativa
A estabilidade de servidores públicos e a definição de carreiras típicas de Estado são o tema de 25 das 62 emendas apres...
Comissão convoca ministro da Defesa para explicar fala sobre voto impresso
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a convocaç...
Lira diz que parcelar o pagamento de precatórios não é calote
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta de emenda constitucional a ser encaminha...
Voto impresso divide opiniões no Plenário da Câmara dos Deputados
Na primeira sessão após o recesso parlamentar, vários deputados foram à tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados para...
Lira afirma que regularização de terras é respeito ao produtor rural
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a negociação política que permitiu a aprovação, nest...
Aprovada solução para cobrança de ICMS em transações interestaduais; texto vai à Câmara
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (4), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulame...
Deputados debatem estratégias para retomada do setor de turismo após a pandemia
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (5), às 10 horas, no plenário...
Bolsonaro veta proposta que proibia despejos até o fim de 2023
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 82720, que proibia o despejo ou a desocupação de imóve...
Ao vivo: Relator defende desestatização dos Correios para aumentar investimentos
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresentou ao Plenário o relatório ao Projeto de Lei 59121 em que defende a des...
Lira afirma que proposta do voto impresso pode ser avocada pelo Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de voto impresso pode ser avocada pelo...
Comissão aprova prioridade de microempreendimentos nas parcerias dos institutos federais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira...
Comissão especial rejeita, por 23 a 11, o voto impresso obrigatório
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 13519, que torna obrigatório...
Comissão debate recomposição do quadro funcional da Caixa
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute sexta-feira (6) a recomposiçã...
Comissão do voto impresso obrigatório reúne-se nesta sexta para votar parecer vencedor
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13519, que torna obrigatóri...
Grupo de trabalho debate caminhos regulatórios para enfrentar a desinformação
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e elaborar parecer sobre o Projeto de Lei 263020, qu...
Comissão vai ouvir ministro da CGU sobre compra de vacinas pelo Ministério da Saúde
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feir...
Relator vai buscar regulação de outros países para combate à desinformação na internet
O relator do grupo de trabalho que analisa proposta de aperfeiçoamento da legislação brasileira para internet (PL 2630...
Comissão promove debate sobre orçamento das instituições federais de ensino superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (9) para discutir os cortes...
Subcomissão debate saúde digital e “internet das coisas”
A Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da...
Comissão debate projeto que regulamenta atividades de representantes comerciais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público debate, nesta segunda-feira (9), os impactos do Projeto de Le...
Bolsonaro entrega a Lira a MP que cria o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a M...