Proposta da Câmara permite saque do FGTS para trabalhador com 60 anos
O Projeto de Lei 531219 permite a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quand...
Projeto suspende norma do Contran que criou registro de veículos comercializados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 64519 anula resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2017, que i...
Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada terça
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reúne na terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que re...
Câmara: Plenário pode votar MP que transfere Coaf para o Banco Central
Na primeira semana de dezembro, o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 89319, que transfe...
Relator aumenta previsão de receitas da União em R$ 7 bilhões para 2023
O relator da receita na proposta orçamentária para 2023 (PLN 2219), senador Zequinha Marinho (PSC-PA), elevou em R$ 7 b...
Incentivos à contratação de jovens devem ter pontos excluídos; Alcolumbre decide
O texto da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, editada pelo Executivo na intenção de estimular o em...
Chega à Câmara a PEC paralela da Previdência, que inclui servidores de estados e municípios
Também conhecida como “PEC paralela”, a Proposta de Emenda à Constituição 13319 promove uma segunda reforma da Previdê...
Reunião de líderes nesta terça discutirá situação de MP do Contrato Verde e Amarelo
O Programa Verde e Amarelo, criado pela MP 9052019, que também promove amplas mudanças na legislação trabalhista, será...
Deputados divergem sobre proposta que reduz gastos com servidores públicos
A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despe...
Bolsonaro diz estar feliz com casamento com Guedes
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira estar feliz com o "casamento hétero" com o minis...
Bolsonaro diz não ver “nada de mais” em falas de Guedes e Eduardo sobre AI-5
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira em entrevista à TV Record que não viu "nada de mais&q...
CPI das Fake News irá ouvir Joice Hasselmann
A CPI das Fake News, comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio v...
Adiada sessão do Congresso para apreciar vetos e créditos adicionais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), transferiu a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para hoje (...
PEC dos precatórios começa a tramitar na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9519) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e município...
Relator da comissão externa sobre derramamento de óleo denuncia à ONU demora nas ações do governo
Relator da Comissão Externa do Derramamento de Óleo no Nordeste, o deputado João Daniel (PT-SE) aponta demora nas ações...
CCJ da Câmara aprova inserção do Bolsa Família na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 20...
Mansueto diz que fica no governo até 2022 e que seu compromisso é com o Tesouro Nacional
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que tem a intenção de permanecer no governo até 2022, fim da administ...
PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação
A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 1332019, aprovada pelo Senado em novembro....
Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares
Está pronto para ser analisado no plenário do Senado o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos...
PSL decide punir Eduardo Bolsonaro e outros 17 deputados
A Executiva Nacional do PSL decidiu nesta terça-feira aplicar punições nos processos disciplinares abertos pela legenda...
Governo publicará decreto que protegerá identidade de denunciantes
Órgãos e entidades públicas terão de adotar medidas que garantam o sigilo da identidade das pessoas que fizerem denúncia...
Governo defende revisão de subsídios à energia solar
Os subsídios para a instalação de painéis solares pelos consumidores de energia dividiram opiniões em audiência pública....
Decisão sobre novo marco regulatório do saneamento pode sair hoje
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (3) o projeto que trata do novo marco regulatório do san...
Para Maia, governo errou ao adiar envio da reforma administrativa ao Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou como um erro o atraso por parte do governo do encam...
Pauta da Câmara depende de andamento da sessão do Congresso e saneamento segue indefinido
A pauta da Câmara dos Deputados, assim como a do Senado, depende do andamento da sessão conjunta do Congresso Nacional n...
Relator do Orçamento de 2023 propõe aumento do fundo eleitoral em R$ 1,8 bi
O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs que o fundo eleit...
Prisão em 2ª instância toma conta da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira
A comissão especial responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condena...
PIB do 3º trimestre evidenciou recuperação da economia, diz secretário da Fazenda
A recuperação da economia brasileira foi colocada de forma "bastante direta" pela divulgação dos dados...
Moro defende que Congresso aprove “logo” a prisão em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus cond...
Estados e municípios devem se adequar à Previdência até julho
Estados e municípios têm até 31 de julho de 2023 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência,...