Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada terça

No entanto, 💥️militares de patentes mais baixas criticam o texto em análise no Congresso, afirmando que eles são contemplados de forma desigual em comparação com os oficiais graduados.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou duas emendas buscando reajustar a nova configuração dos adicionais e corrigir o que ele chama de “distorções”. Elas foram entregues depois do relatório de Arolde de Oliveira, mas ainda podem ser incorporadas ao texto pela CRE.

Projeto define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear (Reprodução/Facebook)

Se for aprovado pela comissão, o texto irá em seguida para o Plenário. Se ele for modificado, precisará retornar para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.

Serviço e embarcações

A pauta da CRE tem outros dois projetos que tratam de questões militares. O PL 557/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê que as seleções para o serviço militar poderão dar prioridade a jovens que morem em orfanatos, abrigos e casas de acolhimento. O texto foi alterado pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), para tornar esse critério sujeito a análise de cada seleção específica.

Já o PL 3.423/2019 define o Comando da Marinha como responsável pelo licenciamento e pela fiscalização de embarcações que utilizam propulsão nuclear ou transportam combustível nuclear.

Atualmente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do Ministério da Ciência e Tecnologia regulamenta a segurança sobre materiais nucleares, mas órgão para tratar do uso de materiais nucleares em situação de deslocamento permanente, como nas embarcações.

O PL 557/2019 pode ser aprovado em definitivo pela CRE, sem precisar passar pelo Plenário. Já o PL 3.423/2019, que veio da Câmara dos Deputados, ainda precisará da análise do Plenário.

Fonte: Agência Senado

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