Maia descarta judicialização da lei de abuso de autoridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (15) não acreditar em uma possível “judicializaç...
Juízes precisam de limites, diz presidente do STJ sobre lei de abusos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (15) não t...
Setor da construção civil critica liberação de saques no FGTS
A liberação de saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criticada por representantes da con...
Gilmar Mendes diz que lei de abuso valerá para todas autoridades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (15) que a lei de abuso de autoridade, aprovada pe...
Senado vai realizar sessão de debates sobre mudanças no Código Florestal
O Senado vai realizar sessão de debates temáticos na próxima quinta-feira (22), às 11h, sobre o Projeto de Lei 3.511201...
Câmara: Comissão de Agricultura impede posse da terra para reforma agrária antes de decisão judicial em 2ª instância
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei...
Ministério Público pede rejeição de projeto que proíbe bloqueio do Whatsapp
A coordenadora de grupo de apoio ao combate aos crimes cibernéticos do Ministério Público Federal, procuradora Neide de...
Bolsonaro analisará possíveis vetos a projeto de abuso de autoridade
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que analisará junto com seus ministros o projeto de lei (PL) de abuso de aut...
Empresas que causam danos ambientais poderão ter que assumir INSS de atingidos
Empresas responsáveis por desastres ambientais poderão ser obrigadas a assumir o pagamento de contribuições previdenciár...
Apresentado relatório de PEC que impede embaixadores não diplomatas
Apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados para chefes de missão diplomática de caráter...
Trancada pela MP da Liberdade Econômica, pauta do Plenário inclui PECs e projeto em favor do idoso
A pauta do Plenário da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 8812019). A propo...
Audiências públicas sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos,...
Comissão na Câmara aprova projeto que restringe rol de empresas sujeitas a ter bem indisponível
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que res...
CPI de Brumadinho recebe relatório de vereadores mineiros na quinta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o desastre em Brumadinho (MG) recebe nesta quinta-feira (22), às 10h30,...
Senado apoia “PEC paralela” para incluir estados e municípios na Previdência, diz Davi
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta segunda-feira (19), após reunião com o governador do Acre, Gladson...
Câmara: Meio Ambiente torna crime ambiental importar rejeito sem autorização
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que torna crime ambiental importar resíduos e...
Senado começa a debater a reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, começou a discutir a reforma tributária. Na audiência desta segun...
Comissões debatem análise dinamizada do cadastro ambiental rural
As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento...
Legislação Participativa debate relação entre tributação de produtos não saudáveis e saúde
A Comissão de Legislação Participativa promove nesta quarta-feira (21) o debate "Medidas fiscais para a promoçã...
Lei pode se tornar abuso que deseja reprimir, critica Dodge
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta segunda-feira o projeto de lei de abuso de autoridade, ap...
Câmara: Comissão de Segurança aprova pena maior para crimes contra policiais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou aumento de pena para crimes cometidos contra integ...
Orçamento em foco: Congresso reúne-se nesta quarta para votar plano de 2023
O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (21), a partir das 11 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de...
Bolsonaro sinaliza que pode desistir de indicar filho para embaixada se não houver apoio
O presidente Jair Bolsonaro indicou nesta terça-feira que pode desistir de indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)...
Líderes decidem adiar votação de proposta que amplia porte de arma
Os líderes partidários decidiram que não será votado hoje o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 372319). Hav...
Maia: mudança no Coaf estabelece independência necessária para o órgão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que a medida provisória (MP) que transforma...
Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo Pacto Federativo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo...
Comissão no Senado discute projeto que possibilita licenciamento ambiental automático
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na manhã desta quinta-feira (22) audiência pública para instruir o Projeto de...
Armas: Parecer flexibiliza porte e aumenta penas do Estatuto do Desarmamento
O relator do projeto que altera regras sobre a posse e o porte de armas, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), leu na noite...
CCJ admite PEC para acabar com subsídio vitalício de ex-governantes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (21) a admissibilidade da Proposta de Eme...
Congresso adia para a próxima terça a análise da LDO 2023
Foi encerrada há pouco a sessão do Congresso Nacional. A 1ª secretária da Mesa Diretora do Congresso, deputada Soraya Sa...