Orçamento em foco: Congresso reúne-se nesta quarta para votar plano de 2023

Deputados e senadores terão que analisar 14 vetos que trancam os trabalhos da sessão conjunta (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Congresso Nacional reúne-se nesta quarta-feira (21), a partir das 11 horas, para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO &  

O texto prevê para 2023 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor, portanto que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

💥️Relatorias setoriais

Também na pauta, o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 3/2019, que altera as regras de funcionamento da CMO para adequá-las às emendas impositivas de bancada criadas pela Emenda Constitucional 100, de 2023, e para ajustar as práticas adotadas pelo colegiado, que são regulamentadas pela Resolução do Congresso Nacional 1, de 2006.

Entre as mudanças, a proposta formaliza o colegiado de representantes dos líderes partidários. Além disso, cria anexo à Resolução 1, de 2006 com a lista de relatores setoriais do Orçamento da União, de forma que, no futuro, se houver alguma mudança na estrutura organizacional do governo, a própria CMO possa fazer eventuais ajustes.

Em 2015, modificações semelhantes foram aprovadas pelo Congresso. Na época, o número de relatores setoriais foi elevado de 10 para 16, número que será mantido agora. As mudanças contidas no projeto também são necessárias para adaptar as regras à reorganização administrativa promovida pelo governo federal, que reduziu o total de ministérios.

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