Câmara: relator defende recursos do Fundeb apenas para o setor público
O relator da regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deputado Felipe R...
Câmara do Deputados aprova texto-base do Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 437220) que regulamenta o repasse de recursos...
Regulamentação do Fundeb é sancionada sem vetos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (25), sem vetos, as novas regras para a distribuição dos rec...
Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A LDO define...
Câmara assumiu a liderança em momento crucial para o país, diz Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as dificuldades do ano de 2023 não impediram que...
Projeto regulamenta regras de fiscalização e apuração dos gastos públicos com educação
O Projeto de Lei 561520 regulamenta as regras de monitoramento, avaliação e apuração dos gastos com educação pública no...
Fundeb tem verba só até março e depende de crédito extra em 2023
A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do...
Decreto atualiza trecho da LDO sobre despesas obrigatórias da União
Um decreto que vai sair no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) atualiza a lista de despesas primárias obriga...
Repasse do Fundeb em 2023 será de R$ 179 bilhões
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), dev...
Projeto permite uso do Fundeb em ações de segurança nas escolas
O Projeto de Lei 176221 permite que os estados e municípios apliquem os recursos da complementação da União ao Fundeb e...
Lei institui política para universalizar internet nas escolas da educação básica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria a Política de Inovação Educação Conectada (Piec), com o objetiv...
Comissão debate a implementação do Fundeb permanente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate nesta sexta-feira (13) com o tema "Fundeb: potenc...
Comissão debate atualização da lei que regulamentou o Fundeb Permanente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (16) para debater os indica...
Comissão de Educação promove debate sobre o uso dos recursos do Fundeb
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (13) sobre o tema "...
PF investiga irregularidades no uso de recursos do Fundeb em São Paulo
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (22) a Operação Apate, que apura irregularidades na aplicação de recursos...
Proposta atualiza a regulamentação do Fundeb permanente
O Projeto de Lei 341821 atualiza a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valo...
Senado aprova a lei do Fundeb e texto volta à Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimen...
Bolsonaro anuncia reajuste de 33,24% para piso salarial de professores
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira o reajuste de 33,24% para o piso salarial dos professores, em um...
Bolsonaro assina portaria que reajusta em 33,24% piso salarial dos professores
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira a portaria que oficializa o reajuste de 33,24% no piso salarial do...
Relator do teto do ICMS na Câmara mantém repasses ao Fundeb após acordo com oposição
O relator na Câmara do projeto de lei que estabelece o teto do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, Elmar Nascime...
Lira adia votação de destaques ao teto de ICMS para amanhã por problema técnico
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para amanhã, 15, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de...
Consefaz pede que Congresso revogue teto de ICMS e piso de enfermagem
Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) se reuniram, nesta quinta-feira (18)...
Repasse de mais de R$ 920 milhões para os municípios nesta sexta-feira
As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (...
STF decide que TCU deve fiscalizar a aplicação de recursos do Fundeb pelos municípios
Os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão competente para...
Municípios recebem repasse de R$ 2,8 bilhões
Na quarta-feira (30), os municípios recebem o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (...
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