Comissão debate a implementação do Fundeb permanente

A vigência do fundo terminaria em 2023, mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente (Imagem: Pixabay/@wokandapix)

A Comissão de 💥️Educação da 💥️Câmara dos Deputados promove debate nesta sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”.

O 💥️Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (💥️Fundeb) é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

Criado em 2007, a vigência do fundo terminaria em 2023, mas o 💥️Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) foi quem solicitou o debate. “Assim como a construção da Emenda Constitucional 108 [que deu origem à lei do novo Fundeb] demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo”, afirma.

O evento será realizado no plenário 12, às 9 horas, e 💥️terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

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