Proposta antecipa para 2023 direito de crédito do ICMS para empresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 820 antecipa para 2023 o direito do contribuinte se creditar do Imposto sobre Circu...
Pandemia pode levar Rio de Janeiro a prejuízo extra de R$ 15 bilhões
O estado do Rio de Janeiro poderá ter uma perda extra de R$ 15 bilhões em arrecadação este ano, devido à crise causada p...
SP: 73% da perda do PIB se deve à pandemia, não à quarentena
O secretário estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse hoje (11) que 73% da perda do Pr...
Lojas Renner vence ação tributária de R$ 1,36 bilhão
A varejista de moda Lojas Renner informou nesta segunda-feira que venceu ação na Justiça Federal ligada à exclusão do IC...
Lojas Renner vence ação tributária de R$ 1,36 bilhão
A varejista de moda Lojas Renner (LRNE3) informou nesta segunda-feira que venceu ação na Justiça Federal ligada à exclus...
Vitória na ação de R$ 1,3 bilhão é muito boa para a Renner, avalia Guide
A Lojas Renner (LREN3) venceu na segunda-feira (13) uma ação que buscava reaver R$ 1,3 bilhão, referentes a exclusão do...
Hering vence ação de R$ 279,4 milhões para excluir ICMS sobre PISCofins
O grupo têxtil Cia Hering (HGTX3) informou nesta terça-feira que venceu na Justiça Federal de Santa Catarina a ação que...
Pão de Açúcar receberá R$ 500 milhões da Via Varejo, referentes a créditos fiscais
O Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) informou, nesta quarta-feira (20), que tem direito a receber R$ 500 milhões da Via Varejo...
União e estados chegam a acordo sobre perdas com Lei Kandir
Todos os estados, o Distrito Federal e a União alcançaram um acordo sobre a compensação das perdas geradas pela Lei Kand...
STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou hoje (20) o acordo financeiro entre o governo federal e os estado...
San Marino, controlada pela Marcopolo, obtém crédito fiscal de R$ 71,9 milhões
A San Marino Ônibus, controlada pela Marcopolo (POMO3; POMO4), venceu a disputa judicial para excluir o ICMS da base de...
Governo de São Paulo vai leiloar R$ 40 milhões em créditos de ICMS
O governo paulista, por meio da Desenvolve, instituição financeira do Estado, vai leiloar R$ 40 milhões em créditos do I...
Clientes da Copel Distribuição deverão contar com redução de 3,8% em suas faturas
A Copel (CPLE3), informou ao mercado que sua controlada, Copel Distribuição, recebeu o direito de excluir o ICMS da base...
União pagou R$ 5,48 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre
O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior pa...
Comissão da reforma tributária retoma trabalhos na Câmara
A Câmara dos Deputados retomou hoje (16) os trabalhos da comissão especial destinada a analisar a proposta de Emenda à C...
Enauta obtém decisão judicial favorável sobre impostos, que pode render até R$ 90 mi
A Enauta (ENAT3) informa que no dia 26 de junho de 2023 transitou em julgado a decisão favorável proferida pelo Tribunal...
Petrobras tem decisão final favorável em disputa sobre PIS e Cofins pagos a mais
A Petrobras(PETR3 PETR4) obteve decisão favorável e definitiva do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em um processo...
Governo Bolsonaro envia ao Congresso proposta que dispensa compensação de perdas
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 1820) para dar início ao cumprimento do acordo para co...
Comissão da reforma tributária receberá Paulo Guedes na próxima semana
A Comissão Mista da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quarta-feira (5) com a participação do ministro da Econo...
Cemig quer antecipar devolução de tributos a consumidor; não vê impacto em resultado
A Cemig (CMIG4) apresentou à reguladora Aneel proposta para antecipar a devolução a consumidores de 714,4 milhões de rea...
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Por Notícias STF Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrializ...
Aneel revê reajuste de tarifas da Cemig e contas ficarão estáveis
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu em reunião nesta terça-feira rever um reajuste aprov...
Quero-Quero será restituída em R$ 20 milhões em impostos
A lojas Quero-Quero (LJQQ3) será restituída em aproximadamente R$ 20 milhões após decisão favorável da Justiça para a ex...
Sistema tributário atual do Brasil é “caixa-preta”, diz assessor especial da Economia
O assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse que a simplificação de tributo...
Controle de despesa de pessoal é ainda mais importante em cenário de incertezas, diz Funchal
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou nesta segunda-feira que o controle dos gastos com pessoal por E...
Câmara: Frente parlamentar defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos
Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e convidados da reunião virtual promovida pelo grupo nesta quarta-feira...
Confaz aprova isenção de ICMS de itens de proteção para eleições
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção...
STF prevê julgar este ano contrato intermitente, royalties do petróleo e questões indígenas
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgou nesta sexta-feira a previsão da pauta de julgame...
Reforma tributária: Frente Nacional dos Prefeitos defende ICMS nacional e lei única para ISS
Em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira (17), o presidente da Frente...
Auditores fiscais pedem mudanças na tributação da renda e do patrimônio
Entidades de auditores fiscais, presentes em reunião virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta qu...