Câmara: Frente parlamentar defende fim dos incentivos fiscais para agrotóxicos

Bela Gil: isenções a fertilizantes prejudicam comercialização de alimentos orgânicos (Imagem: Agência Câmara/Reprodução)

Integrantes da Frente Parlamentar 💥️Ambientalista e convidados da reunião virtual promovida pelo grupo nesta quarta-feira (26) defenderam o fim, no âmbito da reforma tributária, dos incentivos fiscais relacionados à produção e à venda de 💥️agrotóxicos. Segundo a advogada da organização Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, essas reduções de impostos e isenções totalizaram R$ 9,8 bilhões em 2017.

Para o deputado 💥️Nilto Tatto (PT-SP), a 💥️reforma tributária tem de avançar na pauta sustentável. “Temos de fazer valer políticas públicas que interessem para a maioria da população. E não uma reforma tributária que resguardando direitos a uma minoria que ganha dinheiro em detrimento da saúde e do meio ambiente”, argumentou.

A Anvisa deve decidir nos próximos dias se revê decisão tomada em 2017 de proibir o uso do herbicida paraquat no País a partir de 22 de setembro (Imagem: REUTERS/Juan Carlos Ulate)

Porém os produtores agrícolas, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária, pediram mais tempo para apresentar novos estudos. O agronegócio afirma que haveria um prejuízo de R$ 400 milhões por ano apenas na lavoura de soja caso o herbicida fosse banido.

Segundo Juliana, houve uma mudança de visão dentro do governo nos últimos anos, o que tem prejudicado o meio ambiente. “A Anvisa, por exemplo, mudou no ano passado a classificação toxicológica. E de uma hora para outra. Substâncias que eram consideradas extremamente tóxicas passaram a ser pouco tóxicas ou improváveis de causar dano ”, citou. “Antes a possibilidade de causar cegueira, corrosão na pele, ou danos nas vias respiratórias era critério para classificar o agrotóxico como extremamente tóxico e agora não é mais. ”

Do ano passado para cá, 767 registros de defensivos agrícolas foram aprovados pela Anvisa de acordo com Juliana. Ela disse ainda que 35% deles são proibidos na 💥️União Europeia.

STF

Em relação aos incentivos fiscais, Naiara Bittencourt, da organização Terra de Direitos, explicou que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (5.553/16) no Supremo Tribunal federal que questiona a isenção do IPI para a cadeia dos agrotóxicos e a redução de 60% do 💥️ICMS.

O Ministério Público foi favorável à tese da ação, mas entidades como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja afirmam que os defensivos são essenciais para a produtividade. Além disso, sem os incentivos, haveria aumento de preço, pois os produtos representam 35% do custo. A 💥️Aprosoja diz que existe fiscalização no País e que mais de 90% das amostras coletadas são aprovadas.

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