Lugar de racista é na cadeia

A inédita condenação judicial da influenciadora Day MacCarthy a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos crimes de racismo e injúria racial praticados há sete anos contra uma criança de 4 anos (filha dos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank) merece aplausos e lança luz sobre a desmoralização dos dispositivos legais no Brasil.

A chamada Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), primeira norma nacional de enfrentamento ao preconceito racial (considerado contravenção penal à época), foi promulgada em 1951 pelo presidente Getúlio Vargas – ou seja, há 73 anos.

A Constituição Federal de 1988 tipificou o racismo como crime imprescritível e inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Lei 7.716 (posteriormente alterada pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)), há 35 anos.

Em janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou legislação equiparando a injúria racial ao crime de racismo.

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