Governo prepara mudanças no IR de empresas para fechar as contas de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas em 2025.

As medidas a serem propostas ao Congresso são pontuais na tributação da renda e devem ajudar a sustentar o aumento de arrecadação no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.

O Ministério da Fazenda avalia que é possível dar um passo inicial e aprovar medidas que corrijam distorções na tributação e gerem ganho de arrecadação.

Após a divulgação da reportagem pela 💥️Folha, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou na tarde desta quinta-feira (22) que o governo vai propor ao Congresso o aumento das alíquotas do JCP (Juros sobre Capital Próprio) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As medidas serão encaminhadas junto com o projeto de Orçamento de 2025.

O JCP é uma forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos. Os valores distribuídos hoje pagam uma alíquota de 15% de Imposto de Renda.

O governo sofreu um revés recente na tentativa de aumentar a cobrança para 20% no projeto que ratificou a desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores e municípios neste ano. A medida poderia garantir até R$ 6 bilhões adicionais.

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A Fazenda ainda trabalha para mostrar aos parlamentares a importância de adotar a medida até a aprovação de uma reforma estrutural da renda. Haddad não detalhou se a nova proposta virá com a mesma alíquota de 20% para a JCP.

A CSLL, por sua vez, é cobrada sobre a mesma base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

A equipe econômica também tentou emplacar um aumento de 1 ponto percentual na alíquota, com queda gradual, mas a medida foi descartada pelo relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O ministro não informou os valores das novas alíquotas propostas pelo governo.

Segundo Haddad, os aumentos estarão condicionados e só serão levados adiante caso haja frustração nas receitas com as medidas aprovadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de empresas de 17 setores e de municípios.

"Vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projetos de lei, que podem vir a não ser aprovados se as projeções do Senado se confirmarem", afirmou o ministro.

Ele disse que precisará encaminhar esses projetos por obrigação legal. Sem eles, a equipe econômica não consegue entregar o Orçamento com o déficit zero, como é exigido pela meta fiscal.

A lei, por outro lado, autoriza o governo a incluir nas estimativas da proposta orçamentária medidas apresentadas, mas ainda não aprovadas pelo Legislativo.

Segundo Haddad, o acordo com o Senado é verificar até o fim do ano se as receitas aprovadas pela Casa na desoneração serão suficientes para garantir o equilíbrio das contas. Se não forem, o Congresso precisará dar aval às novas propostas —o JCP, por exemplo, precisa ser aprovado ainda em 2024 para vigorar no ano que vem.

O ministro disse que esse foi o acerto feito com o Senado nas negociações para aprovação do projeto da desoneração, que ainda precisará passar pelo crivo dos deputados.

Haddad disse ainda que as propostas enviadas junto com o Orçamento não são a reforma estrutural da renda, já prometida pela equipe econômica. Essa sinalização já havia sido antecipada por integrantes do governo à 💥️Folha.

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