Relatora no Senado ainda não marcou reunião com Câmara para discutir mercado de carbono

Relatora no Senado do projeto que trata do mercado de crédito de carbono, a senadora Leila Barros (PDT) ainda não marcou reunião com o deputado Aliel Machado (PV-PR) para discutir quais pontos do texto aprovado na Câmara serão incorporados na proposta.

Uma reunião marcada na semana passada para debater o tema acabou não acontecendo. No lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica, realizado nesta quarta-feira (21), a senadora afirmou que "nos próximos dias" deve agendar um encontro com interlocutores da Câmara para tratar do assunto.

O projeto é alvo de disputa entre as duas Casas. Em outubro do ano passado, o Senado aprovou o projeto de lei 412, de 2022, sobre créditos de carbono, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE) e relatoria da senadora Leila.

O texto aprovado tem uma interpretação sobre a definição de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) diferente da adotada pelo deputado Aliel Machado, relator do texto na Câmara.

Na tramitação na Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL), houve o entendimento de que iniciativas que criam estrutura no Executivo devem começar a tramitar pela Câmara —a proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Logo, a Câmara passaria a ser a Casa iniciadora do projeto. Além disso, deputados identificaram as digitais do Planalto no texto do Senado, o que reforçaria o argumento de que o projeto deveria começar a tramitar pela Câmara, conforme prevê artigo da Constituição.

Em relatório votado em dezembro de 2023, Aliel decidiu rejeitar o projeto 412/2022. O substitutivo foi aprovado pelos deputados em votação no plenário. Com isso, segundo o regimento, a proposta com origem no Senado seria arquivada. No entanto, o Senado mantém a intenção de dar a palavra final sobre o assunto.

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