Lula assina pacto de transformação ecológica com Poderes que prevê 26 medidas

O presidente Lula (PT) e a cúpula dos demais Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) um pacto de transformação ecológica no Palácio do Planalto.

O documento prevê um total de 26 medidas para o Brasil, no qual cada Poder terá um compromisso para acelerar a agenda ambiental e de transformação ecológica.

"A união dos três Poderes em torno de uma proposta comum é o testemunho da força e da maturidade da nossa democracia", afirmou o presidente em seu discurso.

Estavam presentes o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luis Roberto Barroso, e os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A cerimônia ocorreu um dia após os Poderes selarem um acordo para tentar encerrar a crise das emendas, que teve ápice depois de o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução das emendas parlamentares impositivas, até que critérios de transparência fossem estabelecidos. Na sexta (16), o STF decidiu por unanimidade manter a decisão de Dino. Lira então reagiu e deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.

Os objetivos do pacto assinado nesta quarta, segundo o documento, são a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico sustentável, justiça social, ambiental e climática. Há também considerações sobre os direitos das crianças e gerações futuras e a resiliência a eventos climáticos extremos.

Estão previstas ações divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.

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Barroso disse em seu discurso que as mudanças climáticas não são um problema das futuras gerações, mas algo que já provoca impactos nos dias atuais, citando as secas na amazônia, as queimadas do pantanal e a tragédia do Rio Grande do Sul.

O ministro afirmou que ainda há algumas dificuldades que precisam ser superadas para tratar das mudanças climáticas, entre elas a superação do negacionismo.

"Ainda tem muita gente que não acredita que nós temos um problema real afetando a humanidade, apesar de a quase totalidade dos cientistas documentarem que a atuação do homem na Terra que está produzindo essa consequência", disse Barroso.

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