Executivos de big techs podem ser responsabilizados pelo que acontece em suas plataformas?

Neste mês, a plataforma social X encerrou suas operações no Brasil após um de seus executivos ser ameaçado de prisão por não remover determinado conteúdo. No ano passado, Changpeng Zhao, fundador da Binance, se declarou culpado por violações federais de lavagem de dinheiro que ocorreram em sua plataforma de criptomoedas. Em 2023, executivos do Twitter na Índia enfrentaram prisão por postagens que o governo queria remover do site.

E no sábado, Pavel Durov, fundador da ferramenta de comunicação online Telegram, foi preso na França como parte de uma investigação sobre a cumplicidade da plataforma em crimes, incluindo posse e distribuição de imagens de abuso sexual infantil.

Por anos, executivos de empresas de internet raramente enfrentaram responsabilidade pessoal em democracias ocidentais pelo que acontecia em suas plataformas. Mas à medida que agências de aplicação da lei, reguladores e formuladores de políticas intensificam a fiscalização de plataformas online e exchanges, eles estão cada vez mais considerando quando responsabilizar diretamente os líderes das empresas.

Essa mudança foi destacada pela prisão de Durov no fim de semana, levantando questões sobre se executivos de tecnologia como Mark Zuckerberg, do Meta, também correm o risco de serem presos quando pisarem em solo europeu.

Por enquanto, os executivos de tecnologia têm pouco a temer, com casos como o de Durov provavelmente sendo exceções, disseram especialistas. Historicamente, as empresas têm sido responsabilizadas pelas transgressões de uma plataforma, em vez de indivíduos. E legalmente, o padrão é alto nos Estados Unidos e na Europa para processar indivíduos por atividades em suas empresas, especialmente com leis dos EUA como a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que protege as plataformas de internet de serem responsabilizadas por discursos prejudiciais.

Mas o limiar para responsabilizar os executivos pelo que acontece em seus sites está diminuindo em áreas específicas, especialmente a segurança infantil, disse TJ McIntyre, professor associado da Faculdade de Direito da University College Dublin.

No ano passado, o Reino Unido aprovou uma lei de segurança online que pode responsabilizar pessoalmente os líderes de tecnologia se sua empresa for informada sobre conteúdo que coloca em risco a segurança infantil e sistematicamente falha em removê-lo. Mesmo a Seção 230 não se aplica a algumas formas de discurso proibido, como abuso sexual infantil.

"Há um arco de 30 anos aqui", disse McIntyre. Desde os anos 1990, disse ele, os executivos de tecnologia não costumavam ser responsabilizados pelo que os usuários faziam em suas plataformas, embora essa abordagem agora esteja sendo questionada por aqueles que desejam uma maior responsabilidade.

Durov, 39 anos, não foi formalmente acusado de nenhum crime e pode permanecer sob custódia das autoridades francesas até quarta-feira. Embora as autoridades francesas tenham fornecido poucos detalhes, ele enfrenta uma série de possíveis acusações relacionadas às atividades no Telegram, incluindo material de abuso sexual infantil, tráfico de drogas, fraude, lavagem de dinheiro, auxílio a transações criminosas e recusa em cooperar com a aplicação da lei.

Durov se tornou um alvo com um ethos anti-autoritário de que os governos não devem restringir o que as pessoas dizem e fazem online, exceto em casos raros, disseram os especialistas. Ao contrário do Meta, Google e outras plataformas online que normalmente cumprem ordens governamentais, o Telegram também foi criticado pelas autoridades francesas por não cooperar com a aplicação da lei.

Após a prisão de Durov, o Telegram disse que respeita as leis da UE e que é "absurdo afirmar que uma plataforma ou seu proprietário são responsáveis pelo abuso dessa plataforma".

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As empresas de tecnologia estão prestando muita atenção à responsabilidade legal que seus executivos podem enfrentar. Este ano, o Meta conseguiu remover Zuckerberg, seu CEO, como réu em um processo movido pelo procurador-geral do Novo México contra a empresa por falhas na proteção infantil.

Na China, Rússia e outros países autoritários, empresas de tecnologia dos EUA às vezes retiraram seus funcionários para evitar que fossem presos. A preocupação é que os funcionários sejam usados como alavanca para forçar as empresas a fazer coisas como remover conteúdo desfavorável ao governo.

Anteriormente, apenas alguns casos notáveis surgiram em que os executivos de tecnologia eram vistos como potencialmente responsáveis pelas atividades que ocorriam em seus serviços. Em 1998, Felix Somm, ex-executivo da CompuServe, uma empresa de serviços online, recebeu uma sentença suspensa de dois anos na Alemanha por cumplicidade na proliferação de pornografia na internet. Ele foi posteriormente absolvido. 2002, Timothy Koogle, ex-CEO do Yahoo, enfrentou acusações na França pela venda de memorabilia nazista no site. Ele também foi posteriormente absolvido.

Em 2012, Kim Dotcom, o fundador do Megaupload, foi preso pelas autoridades dos EUA por violação de direitos autorais relacionada ao seu site. Ross W. Ulbricht, o criador do mercado negro online Silk Road, foi condenado nos Estados Unidos por facilitar vendas ilícitas de drogas em 2015. Em 2016, o Brasil brevemente aprisionou um executivo do Facebook por não entregar dados de mensagens do WhatsApp em uma investigação de tráfico de drogas.

Essas instâncias foram encerradas no fim de semana com a prisão de Durov.

Um desafio para promotores e agências de aplicação da lei é provar que um executivo de tecnologia tinha conhecimento de atividades ilegais em suas plataformas e não tentou reduzir os danos, disse Daphne Keller, professora de direito da internet na Faculdade de Direito da Universidade de Stanford.

Isso é difícil de demonstrar, uma vez que TikTok, YouTube, Snap e Meta, que é proprietária do Facebook e Instagram, trabalharam para remover e relatar conteúdo ilegal às autoridades policiais, para que seus executivos possam argumentar que tentaram fazer a coisa certa.

"O conhecimento é a questão-chave aqui", disse Keller, ex-advogada do Google. "É o gatilho usual para qualquer pessoa perder a imunidade."

Ainda assim, o risco de processos é necessário para forçar as empresas de tecnologia a agir, disse Bruce Daisley, que foi vice-presidente do Twitter antes de Elon Musk comprar o site em 2022 e renomeá-lo para X.

"Essa ameaça de sanção pessoal é muito mais eficaz sobre os executivos do que o risco de multas corporativas", escreveu Daisley recentemente no The Guardian.

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