Justiça da Bahia nega aborto de feto sem chance de vida, e mulher segue com gravidez

A Justiça da Bahia negou acesso ao aborto a uma mulher que gesta um feto com má-formação e sem chances de vida extrauterina. Em sua decisão, a magistrada do caso afirma que não há indícios de risco à vida da gestante e contesta um laudo médico apresentado pela paciente.

Segundo o processo, que tramita em segredo de Justiça e ao qual a coluna teve acesso, um exame de ultrassonografia atesta que o feto está com seus pulmões, os rins e o coração comprometidos, além de ausência de líquido amniótico.

"Segundo a literatura vigente, este diagnóstico é incompatível com a vida extrauterina", diz o laudo, assinado por duas médicas.

A paciente buscou, em julho deste ano, o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública da Bahia. O órgão acionou a Justiça para solicitar a interrupção de gravidez.

O caso foi judicializado quando a mulher estava com 22 semanas de gestação. Moradora do interior do estado, ela foi até a capital para a realização dos exames.

A juíza responsável pelo processo solicitou parecer ao Nat-Jus (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário) e ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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