Com a bênção de Deus, reforma tributária acaba com discussões sobre PISCofins

"Com a bênção de Deus, a reforma tributária vai acabar com essas discussões se entra ou não entra na base de cálculo do PIS e Cofins, porque ninguém aguenta mais esse debate."

A frase foi pronunciada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, na abertura do julgamento sobre a constitucionalidade da inclusão do ISS (imposto municipal sobre serviços) na base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, nesta quarta-feira (28).

A reforma tributária substitui o PIS/Cofins pela CBS, contribuição federal sobre bens e serviços. Já está definido que ela não pode incidir sobre o novo tributo dos estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui ICMS e ISS.

A União já perdeu a discussão sobre a incidência das duas contribuições sobre o ICMS, no julgamento que ficou conhecido como "a tese do século". Há ainda outros julgamentos derivados deste, incluindo a inclusão do PIS/Cofins na sua própria base.

Recentemente, o ministro Dias Toffoli disse que a reforma iria gerar mais judicialização, afirmação que contraria um estudo do Insper que mostra o contrário: o novo sistema acaba com questões que representam pelo menos 95% dos casos em discussão nos tribunais superiores.

Ao participar do julgamento desta quarta, o advogado Breno Vasconcelos, um dos autores do estudo do Insper, disse concordar com o presidente do STF. "De fato a reforma tributária resolve esse problema, Ela une tributos que nunca deveriam ter sido separados. Isso foi uma escolha lá na Ditadura", afirmou o tributarista.

Nesta quarta, Toffoli reiterou seu voto a favor da manutenção do ISS na base do PIS/Cofins, e foi acompanhado pelo colega Gilmar Mendes.

O ministro André Mendonça foi no sentido contrário e votou pela exclusão, acompanhando o relator do caso, Celso de Mello, e deixando o placar empatado em 5 a 5.

A questão deve ser decidida pelo ministro Luiz Fux, se nenhum outro magistrado mudar seu posicionamento até o final da análise.

Barroso suspendeu o julgamento dizendo que marcará oportunamente sua continuação.

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