X de Elon Musk culpa Moraes e anuncia fechamento de escritório no Brasil

A rede social X, do empresário Elon Musk, acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de ameaçar de prisão seus funcionários e, diante disso, anunciou o fechamento do escritório no Brasil.

O anúncio neste sábado (17) foi feito pela própria rede X, antigo Twitter. A empresa afirma na postagem que vai encerrar suas operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros.

Em sua conta, Musk disse que a "decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil". "Se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

"Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma", afirmou em outra postagem.

O STF foi procurado pela reportagem no início da tarde deste sábado (17), mas ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em comunicado, a plataforma afirmou: "Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".

"Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil."

"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão", acrescentou, dizendo que "a responsabilidade é exclusivamente" de Moraes. "Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer: democracia ou Alexandre de Moraes."

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A rede social publicou o que seria decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pela X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas decisão anterior, bloqueando conta de usuários da rede.

Caso isso não ocorra, afirma o texto, será decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da companhia e multada em R$ 20 mil por dia. A partir de agora, sem a representação no Brasil, as notificações e eventuais sanções ficam mais difíceis.

Musk x Moraes

Entenda a disputa entre dono do X e ministro do STF

Na decisão judicial publicada pela empresa, Moraes narra a tentativa do oficial de Justiça de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.

Posteriormente, narra, tomou conhecimento de que Gualda não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de Justiça teria entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que pediu a formalização da demanda por email.

Após isso, recebeu a informação de que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição. Houve a recusa de fornecer o contato da diretora. Tentou contato por email, sem retorno. O oficial ainda narra, segundo a decisão, que não foi possível realizar a diligência in loco, pois a representante da empresa estaria em outro estado.

"O teor da certidão elaborada pelo oficial de Justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meio eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento", escreveu Moraes na decisão divulgada.

O encerramento das operações do X no Brasil pode dificultar ainda mais o cumprimento de decisões judiciais, uma vez que não haverá representantes para serem notificados.

A situação pode se assemelhar a casos recentes de outras plataformas, como o Telegram, que vinha escapando de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, inclusive do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF, que faziam tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social, no período eleitoral.

A 💥️Folha depois revelou que o Telegram tinha um representante no Brasil, para tratar de assuntos de propriedade intelectual.

Existe a possibilidade de uma decisão judicial mais drástica, como a derrubada da plataforma no Brasil —que seria executada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No entanto, como o X tem sua base no exterior, usuários poderiam acessá-lo usando um VPN, para contornar as restrições.

Nesta semana, Moraes decidiu aumentar a multa e indicou possível responsabilização do X pelo crime de desobediência.

No dia 8 de agosto, ele havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.

Havia nos bastidores apreensão pelos impactos no curto prazo da possível configuração de crime de desobediência. O prazo para o X recorrer da decisão de Moraes termina no início da próxima semana.

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