Risco de acidente aéreo na Voepass foi apontado há 10 anos em ação trabalhista

Ação do MPT (Ministério Público do Trabalho) pediu há dez anos a suspensão de voos da companhia Passaredo, hoje chamada Voepass, sob alegação de risco de acidente aéreo. A empresa acumulava atrasos salariais que, na avaliação da promotora do caso, poderiam resultar em abalo psicológico da tripulação capaz de comprometer a segurança da atividade.

A Justiça, porém, negou a interrupção dos voos requisitada pela procuradora do trabalho Cinthia Passari Von Ammon, que atua em Ribeirão Preto, cidade do interior de São Paulo onde fica a sede da companhia aérea. Na ocasião, o Judiciário estipulou multa e condenou a empresa a quitar os débitos.

Em processo de recuperação judicial, a Voepass afirma que suas questões trabalhistas na Justiça são acompanhadas e devidamente tratadas e que atua em setor altamente rigoroso com a segurança.

Não é possível estabelecer neste momento relação entre questões trabalhistas e a queda do modelo ATR 72-500 da Voepass na cidade de Vinhedo (SP) que matou 58 passageiros e quatro tripulantes na última sexta-feira (9). Um novo procedimento foi instaurado pelo MPT para apurar as condições de trabalho dos tripulantes a bordo do voo 2283.

No procedimento instaurado há dez anos, a Procuradoria afirma que "a mora salarial de forma fracionada acarreta prejuízos financeiros e sociais aos trabalhadores, além de abalo psicológico e potencial risco de acidentes aéreos" e requisita que, em caso de descumprimento do pagamento integral dos salários no quinto dia útil de cada mês, seja imposta "imediata suspensão de suas atividades aéreas".

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Denúncias sobre atrasos salariais na Voepass continuaram a chegar para a Procuradoria do Trabalho. Questionada pela 💥️Folha, a companhia não respondeu se atualmente está em dia com os salários e demais verbas trabalhistas de tripulantes e outros profissionais empregados.

Em 2023, o MPT voltou a requisitar judicialmente o cumprimento da sentença da ação de 2014. A dívida, porém, foi incorporada a um plano especial de pagamentos para contemplar dezenas de ações trabalhistas em Ribeirão Preto. Os débitos relativos à ação do MPT foram para o fim da fila e ainda não foram quitados.

Em março deste ano, o MPT em Ribeirão Preto recebeu nova denúncia envolvendo atrasos salariais na Voepass, além de fornecimento inadequado de equipamentos de proteção e uniformes. Funcionários também relataram ao órgão jornadas de trabalho excessivas, com intervalo de descanso menor do que 11 horas entre um voo e outro.

Pilotos, copilotos e comissários de bordo devem ter ao menos 12 horas de descanso, segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Responsável pela investigação aberta neste ano, o procurador Henrique Correia decidiu reportar as denúncias para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"Cabe ao MPT investigar apenas o cumprimento das normas trabalhistas, mas diante de relatos de que as horas de trabalho noturno são exorbitantes, sem o devido descanso, achei importante avisar a Anac sobre as condições desses profissionais porque, afinal, eles trabalham nas alturas", conta Correia.

Na resposta ao procurador, a agencia do governo federal responsável pelo setor considerou as denúncias restritas a aspectos trabalhistas que não são da sua competência. Procurada pela 💥️Folha, a Anac não havia respondido até a publicação deste texto.

Na última segunda-feira (12), três dias após o acidente, nova denúncia de funcionários reportando falta de segurança no ambiente de trabalho foi encaminhada à Procuradoria em Ribeirão Preto.

Correia diz ter requisitado averiguação, mas fiscais federais responderam que a diligência precisa aguardar a investigação do acidente colocada em curso pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) da Força Aérea Brasileira.

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