Menina de 13 anos vive pressão contra aborto mesmo após decisão do STJ; procedimento segue incerto

A menina de 13 anos que engravidou após ser vítima de um estupro e foi impedida pelo Tribunal de Justiça de Goiás de fazer um aborto legal segue sob forte pressão de seu pai, de advogados e de católicos antiaborto. A intimidação ocorre mesmo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar que ela tenha acesso ao procedimento —que segue incerto.

A decisão, revelada pela coluna, foi proferida no início da noite de quarta-feira (24). Na quinta-feira (25), a menina foi atendida no Hospital Estadual da Mulher (Hemu), em Goiânia, sob protestos ruidosos de seu pai, de advogados e até mesmo de uma freira, que se opõem à interrupção e tentam dissuadi-la.

De acordo com relatos feitos à coluna, um padre entrou em contato com a mãe da adolescente pedindo que ela mudasse de opinião e deixasse de apoiar a filha na decisão de fazer o aborto legal.

A pressão continuou a ser exercida sobre a menina nesta sexta-feira (26). Apesar dos protestos, ela segue reiterando a sua vontade de pôr fim à gestação fruto do estupro praticado por um homem de 24 anos.

O procedimento, no entanto, ainda não foi realizado porque o hospital estadual não teria estrutura para interromper uma gestação avançada —de acordo com a decisão do STJ, a gravidez já alcançou a 27ª semana.

Inicialmente, avaliou-se a possibilidade de transferi-la para Uberlândia, em Minas Gerais, onde há um hospital de referência, mas a informação passada a pessoas que acompanham o caso é a de que não haveria profissionais disponíveis.

Outros hospitais são cogitados, mas não há muitas opções no Brasil. Poucas instituições de saúde atendem casos avançados, embora a lei não defina um prazo limite para que mulheres façam o aborto legal.

Até o ano passado, a ONG Projeto Vivas estimava que apenas quatro hospitais no país inteiro interrompiam gestações acima de 20 semanas, segundo reportagem publicada pelo portal Catarinas.

Um deles era o Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, que teve seu serviço suspenso em dezembro de 2023 por decisão da gestão Ricardo Nunes (MDB) e não atende mais.

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