Brasil citou Comissão de Mortos em corte de direitos humanos 1 dia após recriação

Um dia após ter sido recriada, a Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura foi citada por representantes brasileiros como sinalização de que o governo adota medidas para apurar violações cometidas no período, apesar de o colegiado ter demorado um ano e sete meses para ser reinstalado pelo presidente Lula (PT).

A menção ocorreu em audiência pública do caso Collen Leite na Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada em 5 de julho.

O caso trata da suposta responsabilidade internacional do Estado brasileiro na ausência de investigação e punição dos responsáveis por prisões arbitrárias e tortura cometidas contra Eduardo Collen Leite, o Bacuri, e Denise Crispim em 1970 —mesmo grávida de seis meses, ela foi torturada.

Na audiência, representante do Ministério das Relações Exteriores afirmou que o Estado brasileiro gostaria de expressar "a sua mais profunda solidariedade com as vítimas". Disse ainda que "indicação desse respeito e dessa solidariedade foi a recriação, ontem [4 de julho], da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos por decreto do presidente da República".

Isabel Penido, representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, endossou o colega e afirmou que "essa recriação representa uma garantia institucional de não-repetição".

Já Beatriz Nóbrega, da AGU (Advocacia-Geral da União), argumentou que o julgamento deveria ponderar que "o Estado adotou medidas internas para apurar, esclarecer e reparar anistiados mortos e desaparecidos políticos e suas famílias no período da ditadura militar brasileira."

A comissão foi extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde a campanha eleitoral, Lula prometia recriar o colegiado, mas, após a posse, resistiu por receio de se indispor com os militares.

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