Direito de desconectar: a nova lei australiana que permite a trabalhadores ignorarem mensagens do chefe fora do expediente

Uma regra de "direito de se desconectar" entrou em vigor na Austrália, oferecendo alívio às pessoas que se sentem forçadas a atender chamadas ou ler mensagens de empregadores depois de terminarem seu dia de trabalho.

A nova lei permite que os funcionários ignorem as comunicações após o expediente, se assim o desejarem, sem medo de serem punidos por seus chefes.

Uma pesquisa publicada no ano passado estimou que os australianos trabalhavam em média 281 horas extras não remuneradas anualmente.

Mais de 20 países, principalmente na Europa e América Latina, têm regras semelhantes.

A lei não proíbe empregadores de contatar trabalhadores após o expediente.

Em vez disso, dá aos funcionários o direito de não responder, a menos que sua recusa seja considerada irracional.

De acordo com as regras, empregadores e funcionários devem tentar resolver disputas entre si. Se isso não for bem-sucedido em encontrar uma resolução, a Comissão de Trabalho Justo (FWC, em inglês) da Austrália pode intervir.

A FWC pode então ordenar que o empregador pare de contatar o funcionário após o expediente. No entanto, se considerar que a recusa de um funcionário em responder é irracional, pode ordenar que ele responda.

O não cumprimento das ordens da FWC pode resultar em multas de até 19 mil dólares australianos (cerca de R$ 70 mil) para um funcionário ou até 94 mil dólares australianos (cerca de R$ 350 mil) para uma empresa.

Organizações que representam trabalhadores concordaram em aceitar a mudança.

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