Governo de SP cobra R$ 47 milhões de ministério por obras do Minha Casa Minha Vida

O governo de São Paulo cobra do Ministério das Cidades R$ 47,6 milhões a título de ressarcimento por obras do Minha Casa Minha Vida lançadas em 2012 e que teriam sido abandonadas pelo governo federal.

Um ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação foi protocolado em 24 de junho.

O problema teria ocorrido na modalidade Sub-50 do MCMV, com o objetivo de construir moradias populares em cidades com até 50 mil habitantes.

De acordo com o governo paulista, os convênios com municípios foram firmados em 2014, mas as obras não foram entregues. A responsabilidade seria da instituição financeira Cobansa, credenciada pelo governo na época, da presidente Dilma Rousseff (PT), para gerir o programa.

O estado diz que assumiu as obras em 13 municípios com recursos próprios, totalizando 453 unidades. Desse total, 272 moradias já foram concluídas, com 182 em obras.

O governo aponta ainda o fato de que em meio a esse cenário o ministério indica novo lançamento do programa Sub-50, sem que a fatura das unidades anteriores tenha sido quitada.

Em nota, o Ministério das Cidades responsabiliza a Cobansa, afirmando "que foi constatada a paralisação de diversas operações contratadas com unidades habitacionais sem conclusão em todo o país".

A pasta diz que ofereceu diversas oportunidades para conclusão das obras, mas que a instituição não demonstrou interesse na entrega das unidades habitacionais contratadas.

A Cobansa, por sua vez, também acionou judicialmente a União. No momento, está em curso um processo na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União com a empresa.

O Painel procurou a Cobansa na sexta-feira (19), mas não conseguiu contato com nenhum representante.

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