Ministério Público investiga emissão de licenças ambientais mediante propina na Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia deflagrou na manhã desta sexta-feira (19) uma operação que tem como alvo servidores e ex-funcionários do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão do governo local responsável pela emissão de licenças ambientais.

A operação Ceres investiga um suposto esquema de pagamento de propinas por fazendeiros do oeste da Bahia para viabilizar ilegalmente a concessão de licenças ambientais e autorizações de supressão de vegetação em suas terras. O valor das propinas chegaria a R$ 16,5 milhões.

A investigação identificou pagamentos relacionados a licenças ambientais emitidas entre os anos de 2023 e 2023, período que inclui os governos Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula, e Jerônimo Rodrigues (PT).

O pagamento de propinas teria sido realizado por fazendeiros ou empreendimentos rurais por meio de depósitos bancários nas contas de um dos investigados.

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, órgão ao qual o Inema está subordinado, afirmou que não foi notificada sobre a operação, que está à disposição do Ministério Público e que não compactua com quaisquer práticas ilegais.

"O nosso compromisso é com a moralidade administrativa e demais mandamentos constitucionais próprios da prestação do serviço público de proteção ao meio ambiente", afirmou o secretário Eduardo Mendonça Sodré Martins.

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O oeste baiano abriga uma dos principais polos agropecuários do país, destaque na produção de soja, milho e algodão. Nos últimos anos, esteve no centro da operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças em comarcas da região.

Seis pessoas foram alvos de mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Guanambi e Riacho de Santana. A Justiça ainda determinou a suspensão das funções de um servidor do Inema e o sequestro de bens dos investigados.

Os suspeitos são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de associação criminosa.

Documentos, celulares, computadores, joias foram apreendidos na operação, que teve apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal.

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