Boulos inventa regra para justificar voto que ajudou Janones em caso de rachadinha

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo com apoio do presidente Lula (PT), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) tem citado uma regra que não existe para defender decisão que tomou no caso que envolve a suspeita de "rachadinha" contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

Janones apoiou Lula na eleição de 2022 e teve nele um de seus principais porta-vozes nas redes sociais.

Boulos foi relator de processo disciplinar sobre Janones no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e sua atuação pela absolvição tem sido uma de suas principais vidraças na pré-campanha paulistana. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), por exemplo, disse que o rival "legalizou a rachadinha".

O deputado tem dito que recomendou o arquivamento de representação contra Janones não pelo mérito da suspeita, mas alegando uma suposta "jurisprudência" que impediria o prosseguimento do processo.

Em seu voto no Conselho de Ética, cuja íntegra pode ser lida aqui, argumentou que Janones não estava de posse do mandato no momento da reunião que gerou a suspeita —ou seja, não sendo parlamentar não se poderia falar em "quebra do decoro parlamentar".

Ocorre que todas as evidências apontam para o fato de que Janones já tinha tomado posse de seu primeiro mandato (2019-2023) quando pediu devolução de parte dos salários de assessores, em reunião gravada possivelmente em fevereiro de 2023.

Diante disso, Boulos modificou o discurso e, mais recentemente, tem dito que a "jurisprudência" à qual se refere é a que limita processos no Conselho de Ética a casos ocorridos no atual mandato (2023-2027). Disse isso em sabatina à 💥️Folha e ao na semana passada.

Não há, entretanto, nada no regimento interno da Casa nem no Código de Ética e Decoro Parlamentar que limite processos de cassação a infrações ocorridas apenas no período de exercício do mandato. Tampouco jurisprudência nesse sentido.

A💥️ Folha procurou Boulos para comentar o posicionamento no caso Janones, mas inicialmente ele não quis se manifestar. O deputado já havia sido questionado pela 💥️Folha mais de uma vez sobre as discrepâncias entre seu voto e as evidências do caso, mas não respondeu diretamente a essas perguntas.

Após a publicação desta reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado afirmou que "a jurisprudência do Conselho de Ética considera apenas os casos ocorridos na atual legislatura".

"Possíveis irregularidades cometidas em legislaturas passadas não são objeto de análise do conselho", disse Boulos, ao argumentar que o entendimento foi utilizado com parlamentares citados no 8 de janeiro.

Também por meio da assessoria, Boulos reafirmou que "rachadinha" é crime, independentemente de quem seja o autor, e falou em "hipocrisia sem limites" o uso do caso na disputa eleitoral de São Paulo, citando a ligação de Nunes com a família de Jair Bolsonaro, investigada em diferentes casos de "rachadinha".

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No final do ano passado, foram revelados pelo site Metrópoles áudios de 2023 em que Janones pedia a assessores a devolução de parte de seus salários, esquema conhecido como "rachadinha". À 💥️Folha dois ex-assessores do deputado afirmaram que o parlamentar embolsou parte dos salários pagos a auxiliares.

Na época, Janones confirmou que os áudios eram verdadeiros, mas disse que se referiam a período em que ainda não era deputado e negou ter cometido qualquer ilegalidade.

Depois de revelados os áudios, Boulos foi sorteado para ser o relator de processo disciplinar aberto no Conselho de Ética e votou pelo arquivamento da representação.

"Não há justa causa, pois não havia decoro parlamentar se não havia mandato à época, o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar", disse, em seu voto.

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