Lira diz que inclusão da carne na cesta básica terá impacto grande na alíquota do IVA

Contrário à inclusão da Carne na cesta básica, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a medida, decidida nos instantes finais da votação do projeto que regulamenta a reforma tributária, terá um impacto grande na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser paga por todos os contribuintes.

Segundo o parlamentar, o que deu mais conforto à decisão foi a inclusão de uma trava para que essa alíquota não ultrapasse os 26,5%. A inclusão dessa trava significa que, se o Congresso quiser ampliar ou conceder alguma isenção ou benefício, será preciso cortar de outro lado para evitar um aumento na alíquota padrão, paga sobre a maior parte dos bens e serviços consumidos pelos brasileiros.

"A inclusão da proteína na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota [...]. Mas o que deu mais conforto foi essa trava dos 26,5%, que foi colocada no texto. Se bater perto, vai ter que ter alteração, vai ter que se rever. E aí, com o tempo, [avaliar se] foram todas as proteínas, quais ficam, quais saem, mexe em outra situação, em outra vertente", disse Lira.

A Fazenda estima o efeito em 0,53 ponto percentual, em uma alíquota estimada em 26,5%. Já o Banco Mundial projeta que esse efeito poderia ser até maior, de 0,57 ponto percentual.

Lira sinalizou que não mudou sua visão sobre a questão. "Quem manda nas discussões da Casa, nas votações, são os parlamentares. O acordo foi feito, segue para o Senado e a gente vai acompanhando", afirmou.

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O tema das carnes se tornou foco de divergência entre Lira e o Planalto. Lula defendia a inclusão de carne na cesta básica. Em entrevista ao no fim de junho, o petista entrou na discussão da reforma ao defender a isenção de impostos para o frango.

Há uma avaliação da ala política do governo de que essa medida teria forte apelo popular, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante. Além disso, uma das promessas de campanha do petista era que os brasileiros voltariam a comer carne, como a picanha.

A equipe do Ministério da Fazenda, por sua vez, calculou o impacto de 0,53 ponto percentual na alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

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