Assembleia Legislativa de SC aprova multa por porte de drogas em local público

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na última terça-feira (2) um projeto de lei que prevê cobrança de multa💥️ para quem portar ou usar drogas em espaços públicos no estado.

Com apenas um voto contrário, o texto recebeu aval de 39 deputados, que também criticaram a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.

O projeto segue para a análise do governador Jorginho Mello (PL), que usou as redes sociais para se manifestar a favor da medida.

"Vou sancionar porque nós temos que livrar a sociedade desse mal do século, que é a droga. A Assembleia aprovou e vai ter a minha aprovação. A multa é para o portador, e nós temos que coibir isso", afirmou.

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De acordo com o texto, a multa será de um salário mínimo (R$ 1.412), aplicada a quem for pego com drogas ilícitas em espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo ruas e parques.

O projeto de lei estipula que metade dos recursos será aplicada no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e os outros 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

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