Governo divulga regras para alistamento militar feminino
O governo Lula (PT) publicou nesta quarta-feira (28) um decreto que estabelece regras para o serviço militar feminino voluntário. Será a primeira vez na história que mulheres poderão entrar na carreira de soldado pelo alistamento militar anual.
As regras passam a valer em 2025. O alistamento feminino será voluntário e ocorrerá no período de janeiro a junho. Podem se inscrever mulheres que completem 18 anos no próximo ano.
O serviço começará em 2026. No primeiro ano, as Forças Armadas vão reservar 1.500 fardas para as mulheres num universo de cerca de 80 mil vagas.
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Os critérios para seleção das mulheres serão semelhantes aos dos homens e vão avaliar aspectos físicos, culturais, psicológicos e morais das voluntárias. Se for necessário, haverá ainda inspeções de saúde para confirmar se há limitações para as funções na caserna.
Ao serem incorporadas, elas passam a cumprir o serviço militar de modo obrigatório, e serão sujeitas aos direitos, aos deveres e às penalidades previstas à carreira.
A 💥️Folha apurou que as vagas para as mulheres, nesse primeiro ano, serão destinadas a organizações militares que já possuem presença feminina consolidada, como hospitais, escolas e bases administrativas.
Esse recorte foi feito para evitar que as Forças tenham de fazer grandes obras em dormitórios e banheiros, além de ajustar rotina de quartéis com presença exclusivamente masculina em curto prazo.
Segundo o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, o plano é aumentar gradativamente as vagas das mulheres até se chegar em 20% do total —reserva que poderia chegar a 15 mil. Há entre oficiais-generais consultados pela 💥️Folha ceticismo com as ambições do ministro.
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O serviço militar tem duração de 12 meses prorrogáveis até o limite de 96 meses. O jovem ingressa como soldado e, com o tempo máximo permitido, pode deixar a Força como 3º sargento.
O alistamento, portanto, não configura uma carreira militar. As voluntárias não vão adquirir estabilidade e passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do serviço ativo.
Não foram divulgadas quantas vagas cada Força deve disponibilizar às mulheres. Considerando os números gerais, a maioria dos soldados vai para o Exército (75 mil). O restante fica dividido entre a Aeronáutica (7 mil) e a Marinha (3 mil).
As mulheres já são autorizadas a entrar nas Forças Armadas por outros meios, como nas escolas que preparam oficiais. A participação feminina, porém, é limitada —só a Marinha libera atuação delas em áreas mais combatentes, a de fuzileiros navais.
No Exército, as mulheres ainda não podem entrar em armas mais combatentes, como a cavalaria e a infantaria. A Aeronáutica também define limite de acesso das mulheres às funções responsáveis pel linha de frente dos combates.
A decisão do Ministério da Defesa de permitir o alistamento militar feminino foi antecipada pela 💥️Folha em junho. José Mucio decidiu aumentar a participação das mulheres nas Forças Armadas após visitar a ministra da Defesa do Chile, Maya Allende.
No Chile, as mulheres ocupam cerca de 20% do postos militares. No Brasil, elas representam 10%.
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