Fachin manda Tarcísio e ANP se entenderem sobre gasoduto

O governo de São Paulo e a ANP (Agência Nacional de Petróleo) terão de chegar a um acordo na disputa em torno do gasoduto da Subida da Serra, em São Paulo. Caso contrário, o embate jurídico, que foi parar no STF, será julgado pelo ministro Edson Fachin.

Em seu despacho, Fachin enviou o caso para conciliação após consultar as partes sobre a intenção de fecharem um acordo.

O caso chegou ao Supremo por um pedido de liminar do governo paulista para evitar que a ANP seja o regulador do gasoduto, operado pela Comgás, grupo que pertence ao empresário Rubens Ometto.

O governo Tarcísio e a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ) querem que o duto seja mantido sob sua regulação.

A ação foi ajuizada após a ANP decidir, em julho, manter a classificação do gasoduto como de transporte, ou seja, que se submete à regulação nacional, uma discussão que se arrastava havia três anos.

São Paulo pleiteia que ele seja categorizado como de distribuição e, assim, fique sob competência estadual, como prevê a legislação do setor.

O que está em jogo é uma disputa bilionária com impacto forte no setor de gás e nos negócios de Ometto, um dos principais doadores de campanha do Republicanos, partido de Tarcísio, e do próprio governador nas eleições de 2022.

O gasoduto liga o Terminal de Regaseificação de São Paulo, da Compass, também da Cosan, à malha de distribuição da Comgás, em São Paulo.

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