Reforma Tributária: PL tenta mudar ITCMD; PSOL quer imposto sobre grandes fortunas

A Câmara dos Deputados deve concluir, nesta quarta-feira (14), a votação dos pedidos de alteração no projeto de regulamentação do Comitê Gestor do IBS, futuro imposto sobre bens e consumo que será partilhado por estados e municípios. O texto-base do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já foi aprovado nesta terça-feira (13).

Falta o plenário apreciar sete destaques apresentados por lideranças partidárias. O objetivo dos destaques é alterar trechos do texto chancelado por 303 parlamentares.

A líder do PSOL, Erika Hilton (SP), propõe puxar para discussão a criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas). A medida visa taxar bens e direitos acima no Brasil ou de brasileiros no exterior acima de R$ 10 milhões.

O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), apresentou quatro destaques. Um deles para mudar o critério de cálculo para cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) sobre imóveis herdados. Ele sugere trocar o termo "valor venal" (estimado do bem pelo município) para "valor declarado pelo contribuinte".

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Côrtes sugere, em outro destaque, alterar a redação no artigo 155 do texto-base para incluir o termo "mesmo grupo econômico" para a transferência de créditos tributários para compensação.

O líder do PL ainda propõe, em outro destaque, a votação em separado artigo 2º do relatório, que define as competências gerais dos estados e municípios no âmbito do Comitê Gestor.

No último destaque, deseja mudar as regras de responsabilização pelo não recolhimento do IBS, excluindo "intermediários e agentes econômicos" da definição posta pelo relator, cuja redação é vista como abrangente a todos os envolvidos no atraso do pagamento do imposto.

O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), vice-líder do blocão (grupo que reúne sete partidos e a federação PSDB-Cidadania) apresentou destaque pedindo a votação em separado do artigo 164, que define os critérios gerais de cobrança do ITCMD.

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