STF aprova proposta orçamentária para 2023 de R$ 712 milhões

Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (12) a proposta de orçamentária da Corte para 2023. O documento não prevê aumento de salários para os ministros e teve cortes para se enquadrar no teto de gastos previsto na Constituição.

O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos. 

Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado.

Em 2023, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro 💥️Dias Toffoli, foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto.

Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2023, que será votado pelo 💥️Congresso Nacional.

Aposentadoria

Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte.

A mudança valerá para o ministro 💥️Celso de Mello, que se aposenta em novembro deste ano, e para 💥️Marco Aurélio, que deixa o tribunal em julho do ano que vem.

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