Proposta proíbe terceirização nas atividades de magistério

Após a reforma trabalhista, todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas, antes, nas escolas isso se restringia a atividades como limpeza e segurança (Imagem: Agência Brasil/Tânia Rêgo)

O Projeto de Lei 10944/18 proíbe a prestação de 💥️serviços a terceiros nas atividades de magistério.

O texto em análise na 💥️Câmara dos Deputados insere o dispositivo na💥️ Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário nas 💥️empresas urbanas.

“A 💥️educação não pode ser vista como mero empreendimento, e a troca de professores em decorrência do rompimento de um contrato de prestação de serviços pode ter consequências danosas, sobretudo para os alunos”, disse a autora da proposta, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

A deputada afirmou ainda que, embora exista entendimento de que as leis atuais já não permitem professores terceirizados, uma vez que isso seria incompatível com o funcionamento escolar, a proposta pretende eliminar qualquer dúvida tornando a proibição expressa.

Em 2018, o 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após a 💥️reforma trabalhista (💥️Lei 13.429/17), que todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas.

Antes, nas escolas isso se restringia a atividades como limpeza e 💥️segurança.

💥️Tramitação

💥️O projeto tramita em caráter conclusivo💥️ e será analisado pelas comissões de Educação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que você está lendo é [Proposta proíbe terceirização nas atividades de magistério].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.