Residência em Portugal: 1º dia de pedir documento tem site fora do ar

Novas regras facilitarão o estabelecimento de brasileiros e outros cidadãos da CPLP no país por até um ano, inicialmente

Conforme mostrou o 💥️Estadão, no final de fevereiro, o governo português publicou portaria que "aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". O novo texto regulamentou alterações na Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) feitas no ano passado que facilitam a imigrantes de países lusófonos pedirem autorização de residência.

A duração inicial dessa nova modalidade de residência, de acordo com a portaria, é de um ano. Além de Portugal e Brasil, fazem parte da comunidade Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A portaria definiu o formato do documento e também o valor para emissão dele. O certificado emitido digitalmente custa 15 euros e vem acompanhado de QR Code.

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