Direitos Humanos realiza audiência sobre Estado laico na terça-feira

(Geraldo Magela/Agência Senado)

A Comissão de 💥️Direitos Humanos da 💥️Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para debater sobre o Estado laico e a diversidade religiosa.

O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891 e não tem nenhuma religião oficial. Além disso, a Constituição de 1988 garante em seu artigo quinto a liberdade de consciência e de crença.

Mas, a cada ano a comissão recebe mais denúncias de intolerância religiosa. A mais recente delas foi o caso da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, seguidora do candomblé que, ao ser homenageada com o título de cidadã do município na Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Bahia, foi presenteada com uma Bíblia e vaiada.

A comissão entrou em contato com as autoridades locais pedindo informações sobre esse ato de discriminação. O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Luiz Couto (PT-PB), lembra que é dever do Estado garantir que a laicidade seja respeitada.

“Nós sentimos que a intolerância vai crescendo, cada vez mais, também na questão da diversidade religiosa. As pessoas usam a religião para oprimir, esmagar o outro para confundir a fé que o outro tem ou não aceitar que o outro possa ter fé. A laicidade do Estado está prevista na Constituição e o Estado não pode ser o dono da religião. É um grande erro o Estado ser associado à religião”, diz Couto.

Devem participar da audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, nesta terça-feira, representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do Santo Daime, do Budismo, da Assembleia Nacional Bahá’i e de religiões de matriz africana.

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