Apenas 19% das recomendações da Comissão de Acompanhamento do PRR foram implementadas &

A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) tem feito um retrato do estado de execução dos principais investimentos e medidas, acabando diversas vezes por fazer recomendações, algumas das quais repetidamente, que contudo têm sido pouco acolhidas. É o caso da construção de uma agenda “coerente e global de avaliação do impacto do PRR”.

💥️Entre as 21 principais recomendações identificadas pela CNA, apenas 19% foram implementadas, segundo o retrato traçado no último relatório de acompanhamento, divulgado na quarta-feira. Segundo a informação disponibilizada é possível aferir que 38% continuam por efetuar, enquanto 43% continuam em curso.

A 💥️definição do modelo de acompanhamento das agendas/alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial e das regras de execução e validação de despesa é uma das quatro sugestões com implementação concluída.

Paralelamente, 💥️a recomendação para que “fossem reforçados os montantes financeiros disponíveis para vários investimentos, em particular os mais afetados pelos eventos externos” também foi considerada concluída, após a aprovação da proposta de reprogramação, assim como a execução do ✅site da CNA-PRR.

Por fim, a CNA tinha recomendado 💥️o aumento do valor de adiantamentos aos beneficiários finais, bem como a possibilidade de pagamento contra fatura. Neste âmbito, a entidade destaca que houve alterações de adiantamento para 23% e em alguns casos para valores superiores e alguns beneficiários intermédios utilizam a possibilidade de pagamento contra fatura.

Entre as 💥️nove recomendações que estão em curso encontra-se a operacionalização do mecanismo de reposição do IVA, com a CNA a assinalar que “apesar de ter sido operacionalizado, através de portaria em novembro de 2023, em termos práticos só a partir de maio de 2024 alguns beneficiários iniciaram esse processo”, ou a aceleração dos processos de autorizações. A CNA alerta que 💥️“continuam a verificar-se longos atrasos no caso de autorizações das tutelas” e que “no caso das necessidades de alterações legislativas, tal também se verifica com muito atraso”.

CNA alerta que não existe “agenda coerente” de avaliação

Entre as recomendações da CNA, 💥️oito continuam por implementar, revela o relatório de acompanhamento. Destas, a entidade liderada por Pedro Dominguinhos identifica a 💥️construção de uma agenda “coerente e global de avaliação do impacto do PRR”, que diz continuar por existir.

Paralelamente, aponta que 💥️não está efetuado um ✅dashobard de execução do PRR ao nível territorial, que 💥️se mantiveram os atrasos de decisão de candidaturas, com prazos muito superiores aos expectáveis, ou que não existe uma maior usabilidade no Portal Mais Transparência.

A CNA tinha também recomendado que as entidades fizessem uma “reflexão”, antes de solicitar documentos de controlo, “evitando a lógica de ‘colecionar’ informação’”, mas a sua implementação continua por fazer, pelo que alerta para o 💥️consumo excessivo de tempo das equipas com processos “altamente ineficazes”. Já a publicação pelos beneficiários intermédios das atas de avaliação das candidaturas é outra das recomendações ainda por implementar.

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