Aneel abre audiência pública para tarifa binômia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou hoje (20) o período de contribuição para a audiência pública para discutir o impacto regulatório da chamada tarifa binômia. O encerramento do prazo para o recebimento das contribuições será no dia 18 de março de 2023, com sessão presencial prevista para 20 de fevereiro de 2023.

Nessa modalidade de tarifa são estabelecidas faixas de cobrança pelo serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”. Esse custo, que serve para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede, representa hoje cerca de 30% do valor total cobrado nas contas de luz.

Atualmente a tarifa binômia está disponível apenas para os grandes consumidores de energia, conectados à alta tensão, como indústrias e estabelecimentos comerciais de médio ou grande porte. A audiência pública vai debater a possibilidade de adoção desse tipo de cobrança para todos os consumidores, inclusive os residenciais, ligados na baixa tensão.

O modelo de cobrança para este tipo de consumidor, chamado de tarifa monômia, determina um custo fixo para a cobrança do serviço de distribuição de energia, independentemente da demanda de eletricidade consumida.

Já no modelo binômia, há a separação entre a variável fixa mensal, cobrada em reais, para cada unidade consumidora e outra que permanece volumétrica, calculada em energia e baseada na capacidade utilizada do sistema pela unidade consumidora.

A previsão é que com a adoção do modelo, os consumidores de menor tensão, como residências com poucos eletrodomésticos, podem ganhar uma economia nas contas de energia elétrica, uma vez que o valor cobrado pelo serviço de distribuição seria proporcional ao consumo.

Já os grandes consumidores devem passar a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda.

Entre os pontos colocados em debate pela Aneel está a determinação do que deve ser considerado custo fixo e de que forma eles devem ser cobrados. Outro ponto é se a tarifa deve ser diferenciada pela qualidade do serviço prestado.

A previsão é que após o período de debates, a nova proposta de tarifa seja votada pela Aneel ainda em 2023. Em seguida, a agência deve fixar um calendário de implantação da nova tarifa, cuja adesão será obrigatória para todos os consumidores.

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