Entenda a disputa de R$ 9 bilhões entre governo, Apple e Samsung

O Ministério da Justiça orientou nesta quinta (12) que os mais de 900 Procons do país acionem a Apple e a Samsung por causa da postura em torno dos carregadores de celulares. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor calcula que o impacto econômico da medida seria da ordem de R$ 9 bilhões aos cofres das companhias. Em entrevista exclusiva ao 💥️TechTudo, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Laura Tirelli, afirma que a expectativa é para que os consumidores voltem a ter acesso ao carregador quando comprarem um novo smartphone.

O assunto está longe de ser pacificado. Faz dois anos que a imprensa noticia a retirada do item, considerado essencial por muitos clientes. A Apple mantém a decisão global, enquanto a Samsung tornou permanente no Brasil o programa de envio gratuito do componente. Nas linhas a seguir, Tirelli esclarece as principais dúvidas sobre a orientação da pasta.

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2 de 3 iPhone conectado a carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

iPhone conectado a carregador — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

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💥️TechTudo – No que consiste esta orientação?

Laura Tirelli – A Senacon tem a atribuição de coordenar a política nacional de relações de consumo. Esta articulação impacta os Procons estaduais e municipais quando há indícios de infrações de direitos de consumidores em âmbito nacional.

💥️Por que a Senacon está atuando só agora?

A secretaria começou o monitoramento de mercado em 2023, conforme surgiram as notícias de retirada dos carregadores das embalagens. Concluímos a análise após a manifestação das empresas, em 2023, e instauramos um processo administrativo em dezembro daquele ano. A Samsung neste meio tempo começou uma campanha para entregar os carregadores e o processo seguiu contra a Apple. Agora ele está numa fase de instrução. Ainda não temos uma decisão final.

Enquanto isso, os Procons de Fortaleza e de São Paulo aplicaram multas milionárias. Também tomamos conhecimento de muitas decisões judiciais determinando que as empresas forneçam os carregadores. Agora a Senacon orienta que os Procons também apurem a prática em cada estado e município.

💥️Existe risco de batalha judicial?

É imprevisível. Não temos como saber o que vai acontecer. Nós cumprimos nosso papel de orientar os órgãos pró-consumidor.

💥️Como chegaram neste cálculo de R$ 9 bilhões em multas?

O Código de Defesa do Consumidor estipula um teto para condenações que chega em aproximadamente R$ 11 milhões. Caso metade dos Procons instaurasse o processo administrativo e viesse a multar as empresas, totalizaria este valor.

💥️Normalmente os usuários não têm acesso aos valores das multas. Por quê?

As quantias pagas por empresas vão para fundos de direitos do consumidor. As nossas medidas não são para a reparação de danos. O cliente que tiver interesse em receber o valor deve buscar o Procon, que fará a ponte com a empresa ou com o Judiciário.

3 de 3 Galaxy S22 e Galaxy S22 Plus — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

Galaxy S22 e Galaxy S22 Plus — Foto: Thássius Veloso/TechTudo

💥️A 💥️Samsung💥️ no Brasil 💥️envia o carregador para o cliente💥️ que realiza um cadastro. Por que ela é mencionada?

Nossa orientação atual não é aplicar multa, mas sim iniciar a averiguação de como as empresas atuam. Na semana passada a imprensa estrangeira noticiou a possibilidade de a Samsung retirar os carregadores. É preciso averiguar o que está acontecendo.

💥️Diversos clientes reclamam da demora para receber o carregador grátis da 💥️Samsung💥️.

Nós atendemos a demandas coletivas. Digamos que um cliente da Samsung reclame que a empresa está dando o item, mas que demora e por isso essa pessoa precisa comprar o carregador. À medida que isso se torna generalizado, nós vamos atuar.

💥️Como foi o diálogo com a 💥️Apple💥️?

As negociações entre a Apple e a Senacon são reservadas. A empresa mantém o discurso de defesa do meio ambiente, mas nós sabemos que eles estão lucrando com isso. Os consumidores do iPhone também deveriam ter sido educados sobre o ponto ambiental.

💥️O que pode acontecer a partir de agora?

A gente esperaria que a empresas regularizassem a situação e que os smartphones voltassem a ter o carregador na caixa. Tem um estudo sendo feito na Europa sobre a padronização dos carregadores para o formato USB-C. A Apple usa uma tecnologia diferente e ainda tirou o carregador. Ela não pode partir do princípio de que todo mundo tem um carregador ou um computador que recarregue o aparelho.

Confira o que dizem as empresas

💥️Apple💥️:

💥️Samsung💥️:

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