Imposto Territorial Rural poderá ser calculado de acordo com área produtiva
O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser calculado de acordo com a área produtiva do im...
Contribuinte que tenha dependente com doença rara poderá ter benefício no IR
Contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que tenham dependentes com doenças raras poderão gozar de benefíc...
Deputados mudam divisão dos recursos do petróleo da União
O Plenário aprovou a emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 1098518, do Senado, e estabeleceu u...
Seguridade isenta do Imposto de Renda pessoas com deficiência grave
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda os ren...
Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR
Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Re...
Câmara instala comissão especial da reforma tributária
A Câmara dos Deputados instalou hoje (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constitu...
Projeto concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas ao poder público
O Projeto de Lei 255519 concede desconto aos idosos do pagamento de 30% de todas as taxas devidas ao poder público. Pel...
Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até segunda-feira (15) para requerer o retorno ao s...
Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física...
Proposta permite deduzir do IR as doações para hospitais filantrópicos
O Projeto de Lei 307919 permite a dedução no Imposto de Renda de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas a entid...
Motocicletas poderão ficar isentas do pagamento de pedágios em rodovias federais
O Projeto de Lei 284419 isenta motocicletas e similares de pagamento de pedágios em rodovias federais. Na avaliação do...
Operação da Receita Federal identifica grupo que sonegava impostos
A Operação Desembaraço, realizada hoje (18), por 11 auditores fiscais da Receita Federal e da Receita Estadual do Rio de...
Bolsonaro diz que governo não vai criar novos impostos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que a Contribuição Pro...
Duas medidas provisórias do governo Bolsonaro perdem a validade nesta semana
A medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais fe...
Arrecadação chega a R$ 119,9 bilhões, a maior para junho desde 2014
A arrecadação das receitas federais somou R$ 119,946 bilhões, em junho de 2023, informou hoje (23) a Secretaria da Recei...
Bolsonaro diz que há estudos para baixar impostos de jogos eletrônicos
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (27) que foram concluídos estudos para reduzir impostos sobre jogos eletrônicos....
Bolsonaro defende redução da carga tributária
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (27), no Rio de Janeiro, que o país tem que reduzir a carga de impostos e que dev...
Receita Federal dos EUA vai atrás dos investidores em Bitcoins
Por Arena do Pavini A Receita Federal do Estados Unidos (IRS) começou a enviar milhares de cartas aos detentores de crip...
Projeto permite dedução de gastos veterinários do Imposto de Renda
Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que inclui gastos veterinários na lista de des...
Comissão de Assuntos Econômicos poderá isentar IOF em carros para qualquer tipo de deficiência
Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, o...
Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro
A Comissão Especial que analisa a reforma tributária (PEC 4519) poderá fazer uma série de reuniões em agosto e setembro...
Projeto susta regras para ressarcimento de tributos pagos a mais por empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38219 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.71717, da Receita Fede...
Governo zera temporariamente Imposto de Importação sobre 281 máquinas e equipamentos
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira que apr...
Projeto permite dedução em dobro do IR se dependente for pessoa com deficiência
O Projeto de Lei 36542019 assegura ao contribuinte pessoa física o direito a deduzir em dobro do imposto de renda devid...
Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR
Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de...
Reforma tributária do governo terá imposto sobre pagamento para bancar desoneração da folha, diz Cintra
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quinta-feira que a reforma tributária que será ap...
Receita Federal identifica R$ 1,2 bilhão em sonegação de empresas
A Receita Federal informou hoje (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa...
Imposto sobre transações geraria distorções, mas aumentaria base em 30%, diz Cintra
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, admitiu nesta segunda-feira o risco de distorções derivadas de...
Volta da CPMF não passa na Câmara “em hipótese nenhuma”, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou nesta segunda-feira que uma eventual tentativa de recriação da...
Receita paga hoje restituições do 3º lote do Imposto de Renda 2023
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR...