Bolsonaro sanciona, com dois vetos, as alterações no orçamento de 2023
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com dois vetos a Lei 13.95719, que promove alterações na Lei de Diretrizes Orçame...
Maia: imposto sobre transação financeira digital não passa na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (19) que não há ambiente político...
Análise: desafio eleitoral e dificuldade para reformas devem marcar 2º ano de Bolsonaro
O segundo ano de Jair Bolsonaro na Presidência deve ser marcado por uma dificuldade maior para a aprovação de reformas -...
Davi Alcolumbre avalia matérias que devem ou não avançar em 2023
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliou nesta sexta-feira (20), durante café da manhã com jornalistas,...
Deputado é investigado em operação da Polícia Federal na Paraíba
O deputado federal José Wilson Santiago (PTB-PB) é um dos alvos da Operação Pés de Barro, deflagrada neste sábado (21) p...
Câmara: projeto proíbe taxa de serviço em restaurantes a quilo
O Projeto de Lei 537619 proíbe restaurantes por peso de cobrar taxa de serviço do consumidor. A regra, no entanto, não...
STF isenta exportador rural indireto de tributo; setor ganha competitividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os chamados "exportadores rurais indiretos&...
MP prorroga contratos de nove servidores temporários do Ministério da Agricultura
A Medida Provisória 91319 autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a prorrogar por até um...
Medida provisória redefine regras para escolha de reitores
A Medida Provisória 91419 estabelece novas regras para a escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institu...
Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas em 2023
Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no Plenário; e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de...
Nova Lei de Franquias deve valer em março
O Brasil tem um novo marco legal de franquias. Virou lei nesta quinta-feira (26) o projeto da Câmara (PLC 2192015) que...
Jair Bolsonaro veta integralmente projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que prorrogava incentivos ao cinema (PL 581519), com o a...
Bolsonaro veta avaliação períodica de saúde a motoristas profissionais
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto que garante aos motoristas de transporte rodoviário de...
Câmara: projeto muda de 60 para 65 anos idade para pessoa ser considerada idosa
O Projeto de Lei 538319 altera a legislação vigente para que as pessoas sejam consideradas idosas a partir dos 65 anos...
Maior desafio do Congresso em 2023, reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes
O ano de 2023 foi marcado por um dos desafios mais difíceis já enfrentados pelo Congresso Nacional: votar a mais profund...
Empresas poderão contratar aprendizes para projetos de empreendedorismo
O Projeto de Lei 533919 determina que as empresas poderão contratar jovens para trabalhar como aprendizes no desenvolvi...
Proposta da Câmara isenta comércio de biodefensivos agropecuários de Cofins e PISPasep
O Projeto de Lei 535919 isenta os produtores e importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento da contribuição...
Proposta na Câmara altera para concessão o regime de contratação dos agentes lotéricos da Caixa
O Projeto de Lei 542919 altera para concessão o regime de contratação de agentes lotéricos pela Caixa Econômica Federal...
Projeto determina rastreabilidade de resíduos de agrotóxicos
O Projeto de Lei 546519 determina a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetai...
Deputados divergem quanto a veto no PPA relativo a metas da ONU
Governistas defendem veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo Plano Plurianual (PPA) que tratava das metas dos Objetiv...
Projeto estabelece que governos deverão adquirir armas por meio de compra nacional
O Projeto de Lei 544619 estabelece que as compras de armamentos pelos governos federal e estaduais devem ser feitas pre...
Câmara: proposta exige que faculdades informem alunos sobre regularidade no MEC
O Projeto de Lei 578119 determina que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sob...
Proposta da Câmara exige curso de formação específica para o motorista profissional
O Projeto de Lei 581719 exige curso de formação específica para a atividade de motorista profissional no transporte rod...
Câmara: Proposta determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas
O Projeto de Lei 580919 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em...
Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro....
Projeto da Câmara concede benefício a pescador atingido por dano ambiental
O Projeto de Lei 562619 concede seguro-desemprego, em caráter excepcional, ao pescador artesanal na hipótese de dano am...
Para baratear combustíveis, Bolsonaro defende ICMS nas refinarias e entrega direta de etanol
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira a cobrança do ICMS nas refinarias e a possibilidade de usineiros...
Rodrigo Maia defende reformas tributária e administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa av...
Projeto da Câmara cria fundo para garantir pleno emprego no Brasil
O Projeto de Lei 549119 institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com esta...
Maia anuncia que vai trabalhar para impedir taxação de energia solar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai pautar um projeto de lei para assegurar qu...