Projeto proíbe uso de informação entregue pelos devedores ao Fisco sem consentimento
O Projeto de Lei 114721 proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas...
Deputados da CCJ prestam homenagem a Bruno Covas
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (17) foi marc...
Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social
O Projeto de Lei 33921 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestr...
Comissão do voto impresso aprova plano de trabalho
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13519, sobre voto imp...
Projeto limita em até 5% o impacto de furtos de energia na conta de luz
O Projeto de Lei 56021 prevê que, no prazo de cinco anos após a edição da futura lei, os consumidores arcarão com no má...
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que define regras de privatização da Eletrobras
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 103121, que cria as condições para a priva...
Conselho de Ética ouve Daniel Silveira nesta terça
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (18) o depoimento do deputado D...
Proposta suspende parcela do FGTS em 6 vezes em razão da pandemia
O Projeto de Lei 80321 suspende a exigibilidade dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente...
Câmara: Comissão garante direito de idosos a vagas gratuitas no transporte interestadual
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta determinando que a gr...
Parlamentares lançam agenda do saneamento básico para 2023
As frentes parlamentares mistas em Defesa do Saneamento; do Comércio Internacional e Investimento; e da Disposição Final...
Relator da privatização da Eletrobras acata emenda de redução da conta de luz
O relator da Medida Provisória 103121, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentou parecer preliminar sobre as regra...
Comissão de Fiscalização ouve general Augusto Heleno nesta quarta-feira
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (19), o ministro do...
Comissão debate propostas que alteram cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quarta-feira (19) para debater duas propostas que tr...
Câmara: Comissão rejeita projeto que susta flexibilização de multas ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (18), o Pr...
Comissão adia votação de proposta que legaliza cultivo de Cannabis para fins medicinais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 39915 adiou, para data a definir, a votação do...
Conselho de Ética ouve Daniel Silveira; acompanhe
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (18) o depoimento do deputado D...
Câmara: MP sobre privatização da Eletrobras é adiada para amanhã
A Câmara dos Deputados iniciou sessão deliberativa remota do Plenário. Está em análise, no momento, requerimento de urgê...
Deputadas temem redução da participação feminina no Legislativo com mudança no sistema eleitoral
Eventuais mudanças no sistema eleitoral brasileiro preocupam deputadas. Atualmente, a eleição para a Câmara dos Deputado...
Audiência avalia impacto da tecnologia 5G na educação; acompanhe
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que acompanha a implementação da internet 5G no Brasil realiza nesta terça-f...
Lira quer votar medida provisória da Eletrobras nesta quarta-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para amanhã (19) a votação da Medida Provisória (MP 10...
Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos a 189, o Projeto de Lei 82720, que proíbe o despejo ou desocupação de imó...
Projeto estende suspensão de meta para prestador de serviços do SUS
O Projeto de Lei 85021 prorroga, a partir de 1º de janeiro até 30 de setembro de 2023 a suspensão das metas quantitativ...
Comissão avalia programa para retomada de obras inacabadas
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras públicas inacabadas no País reúne-se nesta quarta-feir...
Comissão aprova direito de propriedade intelectual como garantia para financiar projetos de defesa
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Proje...
Câmara vai estudar retomada da economia, trabalho e renda no pós-pandemia
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados vai definir, nesta quinta-feira (20), o crono...
Deputados defendem garantia de internet nas escolas públicas em edital do 5G
Cerca de 30% das mais de 140 mil escolas públicas brasileiras ainda não contam com nenhum tipo de acesso à internet. Uma...
Lira reafirma que não há empecilho regimental para votação de MP da Eletrobras hoje
Sobre a tramitação da Medida Provisória 103121, que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3), o presidente da Câm...
Comissão do voto impresso ouve ex-presidentes do TSE nesta quinta-feira
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 13519, sobre o voto impresso, promove audiência púb...
Câmara: Comissão aprova projeto que reduz área de preservação ao longo de rios e córregos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto que reduz pela meta...
Chanceler brasileiro mostra preocupação com baixa oferta de vacinas contra a Covid-19
O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, afirmou que a grande preocupação do Itamaraty no combate à pa...