Projeto limita em até 5% o impacto de furtos de energia na conta de luz

Essas perdas, também denominadas perdas comerciais, correspondem essencialmente ao furto de energia elétrica por meio de ligações clandestinas  (Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

O Projeto de Lei 560/21 prevê que, no prazo de cinco anos após a edição da futura lei, os consumidores arcarão com no máximo 5% das perdas técnicas na distribuição de 💥️energia elétrica.

A proposta está em análise na 💥️Câmara dos Deputados.

“Essas perdas, também denominadas perdas comerciais, correspondem essencialmente ao furto de energia elétrica por meio de ligações clandestinas ou adulteração de medidores”, explica o autor, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), acrescentando que busca criar um teto para essa cobertura tarifária.

“Atualmente não existe semelhante limite máximo, e a 💥️Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chega a permitir o repasse de perdas comerciais que representam mais 20% do total da energia comercializada pelas distribuidoras, o que tem impacto nefasto nas contas dos consumidores honestos”, concluiu.

💥️Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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