Concluída votação de MP que permite pagamento antecipado e amplia regime diferenciado em licitações

O texto também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as situações (Imagem: Maryanna Oliveira/Agência Cãmara)

A 💥️Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 961/20, que autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da 💥️Covid-19.

O texto do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as situações e aumenta os limites para a dispensa de licitação.

A MP perde a vigência na quinta-feira (3) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

Destaques rejeitados

Na sessão do Plenário, foram rejeitados todos os destaques e emendas que pretendiam alterar a MP:

💥️Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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