Senado aprova em 2023 propostas com grande impacto na economia do Brasil
Ajudar a tirar o Brasil da crise econômica foi uma das principais tarefas do Senado ao longo de 2023. Seja na análise de...
Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3...
Câmara: proposta exige que faculdades informem alunos sobre regularidade no MEC
O Projeto de Lei 578119 determina que os contratos de prestação de serviços educacionais tenham cláusula específica sob...
Bolsonaro diz que governo e Congresso vão barrar proposta da Aneel para geração solar
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Congresso irá travar o avanço de uma proposta da Agência Nacional de Energia E...
Manter o Fundeb e garantir recursos são desafios do Congresso em 2023
O fundo de financiamento da educação básica no Brasil tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2023, o Fundo de M...
Câmara: Proposta determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas
O Projeto de Lei 580919 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em...
Agenda do Congresso terá reformas, autonomia do BC e segunda instância
A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que terá início em fevereiro....
Para baratear combustíveis, Bolsonaro defende ICMS nas refinarias e entrega direta de etanol
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira a cobrança do ICMS nas refinarias e a possibilidade de usineiros...
Rodrigo Maia defende reformas tributária e administrativa
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em sua conta no Facebook que o Congresso precisa av...
Projeto da Câmara cria fundo para garantir pleno emprego no Brasil
O Projeto de Lei 549119 institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE) para assegurar o pleno emprego com esta...
Maia anuncia que vai trabalhar para impedir taxação de energia solar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai pautar um projeto de lei para assegurar qu...
Projeto acaba com sigilo de processo administrativo sobre concessões de transportes
O Projeto de Lei 549419 retira o caráter sigiloso do processo administrativo destinado a apurar infrações e penalidades...
CCJ do Senado analisa Marco Legal da NanotecnologiaFonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 8802019, que institui o Marco Legal da Nanotecnolog...
Acordo entre Brasil e Moçambique está pronto para votação no Plenário de Senado
Já está pronto para votação em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 6312019 que trata do acordo de cooperaçã...
PEC da Regra de Ouro vai provocar debates intensos em 2023
Governistas contam com a aprovação da chamada PEC da Regra de Ouro (Proposta de Emenda à Constituição 43818) para reequ...
Equipe econômica discute duro revés para ajuste fiscal de ampliação do BPC pelo Congresso
Integrantes da equipe econômica estavam reunidos no final da tarde desta quarta-feira para analisar as duras consequênci...
Projeto da Câmara prevê pagamento do valor integral de animal doente abatido
O Projeto de Lei 563319 determina que a indenização referente ao sacrifício de animais doentes pelo serviço de zoonoses...
Banco Central prevê nova referência para gestão de reservas para 1º trimestre de 2023
O Banco Central prevê ainda para o primeiro trimestre deste ano um novo benchmark para gestão de reservas, conforme apre...
PEC permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19319 autoriza a União, os estados e os municípios a instituírem impostos sob...
Projeto da Câmara dos Deputados obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
O Projeto de Lei 139619, do Senado, obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas dec...
Projeto de mineração na Amazônia virá neste mês, diz ministro
O governo Bolsonaro vai encaminhar ao Congresso nas próximas semanas o projeto de lei que permite a mineração em terras...
Universidades poderão usar recursos de convênio para custear gastos correntes
O Projeto de Lei 582719 permite que universidades federais utilizem recursos arrecadados por meio de convênios e contra...
Governo quer convencer Senado sobre modelo de privatização da Eletrobras, diz ministro
O governo vai se colocar à disposição do Senado para esclarecer questionamentos a respeito do atual modelo proposto para...
Projeto do Senado concede direitos a passageiros e motoristas de aplicativos
Está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) uma proposta (PL 6.4762019) que busca conceder mais direi...
Projeto do Senado facilita viagem de sócios de startups ao exterior
Aguarda recebimento de emendas na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) projeto que isenta do pagamento de taxas ou emo...
Projeto da Câmara concede isenção de PisPasep e Cofins para ração bovina
O Projeto de Lei 592519 reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PisPasep e da Cofins incidentes sobre rações...
Projeto condiciona pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso
O Projeto de Lei 580219 condiciona a concessão do auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do segurado preso. Ou seja, a...
Projeto obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde
O Projeto de Lei 600119 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar anualmente os valores pagos pelos serviços pre...
Projeto amplia fontes de recursos para pesquisas na Embrapa
O Projeto de Lei 599919 amplia as fontes de arrecadação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), passa...
Projeto da Câmara anula programa de privatização dos trens urbanos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69319 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Companhia Brasile...