Falta um voto para STF formar maioria a favor do repasse irrestrito de dados por ex-Coaf e Receita
Falta apenas um voto para o Supremo Tribunal Federal formar maioria a favor do compartilhamento irrestrito de informaçõe...
MPF pede acesso à inquérito que prendeu brigadistas no Pará
O Ministério Público Federal do Pará requisitou acesso integral à investigação da Polícia Civil do Estado que acusa brig...
Ao vivo: STF retoma julgamento e deve formar maioria a favor de repasse irrestrito de dados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informações e deve fi...
Governador do Pará determina troca de delegado na investigação sobre brigadistas
Depois da crise desencadeada pela ação da Polícia Civil do Pará que acusa brigadistas de ONGs de serem responsáveis por...
STF forma maioria para repasse irrestrito de informações e julgamento de Flávio Bolsonaro deve ser retomado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou na tarde desta quinta-feira maioria a favor do compartilhamento ampl...
MPF pede cancelamento de 48 processos de mineração em terras indígenas no Pará
O Ministério Público Federal entrou com oito ações na Justiça Federal pedindo o cancelamento de 48 processos minerários...
PEC da Bengala pode ser analisada na CCJ da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15919, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), volta a fixar em 70 anos...
Deltan recorre ao STF para suspender punição do conselho do MP
O chefe da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, recorreu ao Supremo Tribunal Fed...
Competência para investigar incêndios em Alter do Chão é federal, defende MPF
O Ministério Público Federal enviou pedido nesta terça-feira à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém (PA) para que a c...
Juiz homologa delação de suspeito de hackear celulares de Moro e da Lava Jato
A Justiça Federal de Brasília homologou delação premiada de Luiz Henrique Molição, um dos suspeitos de integrar um grupo...
Moro defende que Congresso aprove “logo” a prisão em segunda instância
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, nesta quarta-feira (4), a prisão de réus cond...
Fábio Trad é o relator da PEC da segunda instância e Marcelo Ramos será o presidente da comissão
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) foi eleito o presidente da comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Co...
STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hoje (5) que ex-governadores do Paraná não têm direit...
Justiça adia leilão de fábricas da Imcopa após Bunge pedir mais dados para oferta
Uma juíza brasileira adiou o leilão de duas processadoras de soja no Paraná, depois que a comerciante de grãos norte-ame...
STF: candidatura avulsa pode ser votada no 1º semestre, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (9) que vai liberar no primeiro semestre...
Toffoli critica ataques e diz ser “natural” que STF não agrade a todos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou hoje (10), em Brasília, o que chamou de...
Conselho do MP abre novo processo disciplinar contra Dallagnol
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu hoje (10), por maioria, abrir mais um procedimento administrati...
TSE aprova normas para eleição municipal de 2023
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (12) as primeiras quatro resoluções com regras para a eleiç...
Comissão da Câmara aprova atraso em audiências de causas trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto que permite que, nas audiências da Justiça do...
Lava Jato denuncia ex-auxiliar de Yousseff em caso que envolve Camargo Corrêa
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná ofereceu denúncia contra Waldomiro de Oliveira...
Não pagar ICMS intencionalmente pode levar à prisão, diz maioria do STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quinta-feira a favor de se considerar crim...
CNJ aprova regras para uso de redes sociais por juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (17) aprovar uma resolução para estabelecer regras para a utilização d...
STF decide que não pagar ICMS é crime
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre...
Ministro do STF nega soltura da namorada do doleiro Dario Messer
O ministro do Supremo Tribuinal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (19) pedido para soltar Myra de Oliveira Athayde,...
CCJ do Senado analisa restringir decisões em plantões judiciários
Os plantões judiciários não poderão ser usados para reexame de decisões, prorrogação de autorização judicial para escuta...
Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJ da Bahia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (24) que não vai analisar o habeas c...
Toffoli determina desbloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (27), que o governo federal faça...
Projeto acaba com sigilo de processo administrativo sobre concessões de transportes
O Projeto de Lei 549419 retira o caráter sigiloso do processo administrativo destinado a apurar infrações e penalidades...
Toffoli revê decisão e mantém redução dos valores do DPVAT
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, reconsiderou decisão anterior tomada por ele mesmo após recurso...
CNJ analisa sugestões para implementação do juiz de garantias
Já estão sob análise do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as sugestões apresentadas via c...