STF forma maioria para repasse irrestrito de informações e julgamento de Flávio Bolsonaro deve ser retomado

O voto de Cármen Lúcia foi o sexto a favor do repasse irrestrito das informações entre os órgãos (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (💥️STF) formou na tarde desta quinta-feira maioria a favor do compartilhamento amplo & e sem necessidade de qualquer tipo de autorização judicial& de dados de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo 💥️Coaf, para instruir investigações criminais do 💥️Ministério Público e das polícias civil e federal.

O julgamento foi suspenso para um intervalo após o voto do ministro 💥️Gilmar Mendes e ainda faltam dois magistrados a se pronunciar: 💥️Marco Aurélio Mello e 💥️Celso de Mello, os dois mais antigos em atividade na corte.

Como consequência direta dessa decisão & cujo julgamento ainda não foi encerrado& , deverão ser retomadas as investigações contra o senador 💥️Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente 💥️Jair Bolsonaro, e outros cerca de 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República.

Uma apuração contra Flávio Bolsonaro, que contou com um relatório do Coaf para embasá-la, havia sido suspensa em julho por decisão do presidente do STF, 💥️Dias Toffoli.

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Votaram no sentido do repasse irrestrito & e sem aval da Justiça& de informações da Receita ao MP os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Relator do caso, Toffoli, por sua vez, sugeriu que, no caso de encaminhamento de declarações de imposto de renda e extratos bancários, é preciso haver uma autorização judicial.

Gilmar Mendes fez apenas uma ressalva, a de que o compartilhamento de informações da Receita só deve conter documentos “estritamente necessários para compor indícios de materialidade nas infrações apuradas”.

 O compartilhamento de informações da Receita só deve conter documentos “estritamente necessários para compor indícios de materialidade nas infrações apuradas”, disse Mendes (Imagem: Nelson Jr./SCO/STF)

No caso da UIF, antigo Coaf, Mendes também foi a favor do repasse irrestrito de informações, mas & assim como Toffoli& disse que o MP não pode pedir ao órgão relatórios específicos sobre determinada pessoa ou empresa & os chamados relatórios sob encomenda.

Durante seu voto, Mendes teceu críticas aos casos em que considera haver abuso de autoridade e citou a recente prisão de auditores da Receita suspeitos de extorquir alvos da operação Lava Jato.

Citou ainda o fato de um grupo especial de apuração do Fisco ter aberto uma apuração contra 134 agentes públicos, dentre eles ministros do STF, e que o mais grave disso é que informações bancárias e fiscais foram vazadas, segundo ele, por agentes do órgão.

“O combate à corrupção não pode dar ensejo a mais corrupção”, disse. “É preciso ter muita cautela para que o combatente da corrupção não se torne um agente da corrupção”, completou.

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