Ao vivo: STF retoma julgamento e deve formar maioria a favor de repasse irrestrito de dados

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (💥️STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre compartilhamento de informações e deve firmar nesta tarde maioria a favor do repasse irrestrito de dados de órgãos de controle como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo 💥️Coaf, e a 💥️Receita Federal para instruir investigações criminais do 💥️Ministério Público e das polícias civil e federal.

O julgamento vai ser retomado com o voto da ministra 💥️Cármen Lúcia, que tem tradicionalmente votado favorável a não impor restrições a investigações. No momento, o placar está em 5 votos a 1 a favor do compartilhamento amplo dos dados. Faltam, ao todo, cinco ministros a votar.

💥️Veja o julgamento ao vivo: 

Até agora, somente o relator e presidente do STF, 💥️Dias Toffoli, votou a favor de impor uma restrição no compartilhamento de informações, no caso de haver necessidade de uma autorização judicial para o repasse de dados bancários e de do imposto de renda entre a Receita e o Ministério Público ou a polícia.

Uma decisão do STF nesse caso poderá ter impacto na investigação suspensa em julho por Toffoli referente ao senador 💥️Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente 💥️Jair Bolsonaro, e em outros 900 casos, conforme levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República na semana passada.

A tendência é que, ao menos a investigação contra Flávio Bolsonaro, que contou com um relatório do  antigo Coaf para embasá-la, seja liberada após o julgamento do Supremo.

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