Mariana: cadastro de atingidos em tragédia será concluído em 8 meses
Em audiência de conciliação realizada hoje (15) no Tribunal de de Justiça Minas Gerais (TJMG), um novo prazo foi fixado...
Projeto que suspende despejos vai para sanção presidencial
O projeto de lei que proíbe a execução de ações de despejo e desocupação até o final de 2023 (PL 8272020) foi encaminha...
Senadores da CPI da Covid acreditam ter elementos para indiciar Bolsonaro
Senadores que integram a CPI da Covid acreditam que a comissão já reúne elementos suficientes para pedir o indiciamento...
Ministro da CGU terá que explicar à CPI por que não impediu compra irregular de vacinas
A CPI da Pandemia ouve na terça-feira (21), a partir das 9h30, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner...
STJ: ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não é crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha...
Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (5), emendas do Senado ao projeto que revisa a Lei de Improbidade A...
MP de Minas cobra R$ 2,5 bi de Samarco e sócias para atingidos por desastre de Mariana
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) informou nesta terça-feira que pediu cumprimento de sentença contra Samarco...
Câmara conclui votação de afrouxamento da Lei de Improbidade e texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa,...
MPF denuncia ex-secretário adjunto de Natal, Vinícius Capuxu, por compra de respiradores
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário adjunto de Saúde de Natal, Vinícius Capuxu de Medeiros, por...
STJ anula recebimento da denúncia contra envolvidos em rompimento da barragem de Brumadinho
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira anular o recebimento da denúncia oferecida...
Bolsonaro sanciona mudanças na lei de improbidade administrativa
O presidente Jair Bolsonaro sancionou as mudanças na lei de improbidade administrativa aprovadas pelo Congresso Nacional...
TSE inicia julgamento de ações que querem cassar chapa Bolsonaro-Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou na noite desta terça-feira o julgamento de duas ações contra a chapa preside...
Diretores da Anvisa relatam ameaças de morte caso autorizem vacina contra Covid para crianças
Os cinco diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) receberam ameaças de morte enviadas por email ca...
MP de Minas recorre de decisão que transferiu competência para julgar acusados por Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu de decisão do Superior Tribunal de Justiça que transferiu da Justiça Estad...
Bolsonaro envia mensagem ao Congresso para modificar PLOA 2022
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso mensagem para modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLO...
Disputa sobre competência para julgar acusados por Brumadinho poderá ir ao STF
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais cont...
Petrobras supera R$ 6 bilhões em recursos recuperados da Lava Jato
A Petrobras (PETR4) informou hoje (28) que deve chegar ao final de 2023 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recur...
Ministério Público pede à Justiça falência do Grupo Itapemirim
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, empresa responsável pela...
MP de Minas Gerais recorre ao STF sobre competência para julgar acusados por Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais recorreu, nesta sexta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que t...
MP de Minas demanda intervenções em 18 barragens da Vale (VALE3) após intensas chuvas
Dezoito barragens de rejeitos de mineração da Vale (VALE3) em Minas Gerais terão que passar por algum tipo de intervençã...
Vale (VALE3) pagará R$ 251 mi por violar prazo para descomissionar barragens
Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale (VALE3), o Ministério Público de Minas Gerais...
MP do TCU pede que Pires não assuma Petrobras antes de investigação
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido para que o economista Adriano Pires...
Câmara do Rio abre procedimento que pode cassar Gabriel Monteiro
Por unanimidade, os sete integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro dec...
Instado pelo governo, Fux apoia aumento de 5% para servidores do Judiciário federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deu apoio para a concessão de reajuste salarial de 5% aos serv...
MP do Rio pede anulação da própria denúncia contra Flávio Bolsonaro por “rachadinha”
O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro pediu anulação da própria denúncia feita contra o senador Flávio Bolson...
Servidores têm nova chance de migrar para previdência complementar
O prazo para migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) foi...
CMO pode votar crédito para Legislativo, Judiciário e outros órgãos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota nesta quarta-feira (6) um projeto de lei (PLN 92022) que abre crédito suplemen...
Mulher esterilizada contra sua vontade receberá R$100 mil de estado de São Paulo
A justiça de São Paulo determinou que o estado pague uma indenização de R$100 mil para uma mulher submetida, por ordem j...
Gilmar Mendes cassa ato e promotores de São Paulo não poderão se candidatar
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta terça-feira (12), ato do procurador-geral de Ju...
CVM já aplicou mais de R$15 milhões em multas em 2022
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou mais de R$15 milhões em multas no primeiro trimestre de 2022. De janeiro...